Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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PP 20/2021 Pregão Presencial PROCESSO 9021.2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2021 - OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), para aplicação a frio, conforme solicitação da Secretaria de Serviços Urbanos - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 08/03/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 08/03/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 19/2021 Pregão Presencial PROCESSO 9022/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2021 - OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de tubos de concreto armado, conforme solicitado pela Secretaria de Serviços Urbanos - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 04/03/2021 ATE ÀS 9:30H - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 04/03/2021 ÀS 10:00H. + Detalhes
PP 18/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3447/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2021 - OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e componentes destinados à pintura, para atender aos prédios da Secretaria de Educação, conforme solicitado pela Secretaria de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 02/03/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 02/03/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 17/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3444/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2021 - OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e componentes de alvenaria, para atender aos prédios da Secretaria de Educação, conforme solicitado pelas Secretaria de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 01/03/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 01/03/2021 às 10:00h. + Detalhes
PP 16/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3443/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2021 - OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e componentes de hidráulica para atender aos prédios da Secretaria de Educação, conforme solicitado pela Secretaria de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 25/02/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 25/02/2020, às 10:00h. + Detalhes
PP 15/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3442/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2021 - OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e componentes de elétrica, para atender aos prédios da Secretaria de Educação, conforme solicitado pela Secretaria de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 24/02/2020, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 24/02/2020, às 10:00h. + Detalhes
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66/2025 Inexigibilidade 4822/2025 Inexgibilidade 66/2025 - Contratação de serviço de advocacia para apuração de prejuízo decorrente da aplicação da tabela sus + Detalhes
92/2025 Dispensa Eletrônica 9177/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 92/2025 – PROCESSO Nº 9177/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 14/10/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 17/10/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 17/10/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 17/10/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
64/2025 INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade 9003/2025 INEXIGIBILIDADE 64/2025- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO E EXIGIBIÇÃO DO PROJETO , O ESTATUTO É A NOSSA VOZ, DIREITOS EM MOVIMENTO,PARA A PESSOA IDOSA + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 73/2025 RETIFICADO Pregão Eletrônico 6007/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2025 - RETIFICADO Processo nº 6007/2025 Objeto: Aquisição de veículos automotores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de novembro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 72/2025 Pregão Eletrônico 6872/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2025 Processo nº 6872/2025 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de soluções fisiológicas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 28 de outubro de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2025 Chamamento Público 6091/2025 REVOGADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2025 PROCESSO Nº 6091/2025 SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO QUE TERÁ POR OBJETO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE RELATIVOS A 10 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, BEM COMO 31 LEITOS DE ENFERMARIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA. A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – ESTÂNCIA BALNEÁRIA torna público que realizará PROCESSO DE SELEÇÃO, do tipo TÉCNICA e PREÇO, na forma presencial, objetivando a celebração de CONTRATO DE GESTÃO com entidade qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, com fundamento na Lei Municipal 855/09, alterada pela Lei Municipal 863/09, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Poderá ser aplicada subsidiariamente ao presente EDITAL, a Lei Federal nº 9.637/98 e a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde Tipo: Técnica e Preço. + Detalhes

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