Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024 Pregão Eletrônico 1612/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 Processo nº 1612/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento de Fralda descartável, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 12 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 14/2024 Pregão Eletrônico 378/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 Processo nº 378/2024 Objeto: Registro de Preços para execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), conforme solicitação da Secretaria de Educação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 11 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 12/2024 Pregão Eletrônico 477/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 Processo nº 477/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Prótese Dentária, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 11 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 1256/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - RETIFICADO Processo nº 1256/2024 Objeto: Registro de Preços para futura a aquisição de equipamentos hospitalares, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 21 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2024 Pregão Eletrônico 563/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 – RE-REPUBLICADO Processo nº 563/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Internação de Longa Permanência, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 06 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 10/2024 Pregão Eletrônico 2561/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Processo nº 2561/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento de Materiais de limpeza, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 17 de maio de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
11/2022 Pregão Presencial 7549/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022 Processo n° 7549/2021 Objeto: Aquisição de mobiliário para o Centro de Especialidades Médicas CEME, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 10 de maio de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 10 de maio de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 10/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 1170/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2022 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de máscaras descartáveis, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 18/05/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 18/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 09/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 7550/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2022 - OBJETO: Aquisição de computadores e outros para o Centro de Especialidades Médicas CEME, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 16/05/2022, até às 09:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 16/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 08/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 5682/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2022 - RETIFICADO Processo n° 5682/2021 Objeto: Registro de Preços para realização de sinalização horizontal com fornecimento de mão de obra utilizando material termoplástico no sistema extrugado, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data da entrega dos envelopes: dia 09 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 09 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 07/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 865/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2022 - RE-RETIFICADO-Processo n° 865/2022 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de uniforme escolar, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 23 de maio de 2022, até às 13:30h. Data de abertura: dia 23 de maio de 2022, às 14:00h. + Detalhes
PP 06/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 7815/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2022 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de peças para manutenção preventiva e corretiva dos ônibus e micro-ônibus, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 05/05/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 05/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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DE 92/2024 Dispensa Eletrônica 4430/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 92/2024 PROCESSO: 4430/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS. Período de propostas: 08:00hs do dia 11/11/2024 às 08:00hs do dia 14/11/2024. Período de lances: de 08:30hs do dia 14/11/2024 à 14:30hs do dia 14/11/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
DE 91/2024 Dispensa Eletrônica 5705/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 91/2024 PROCESSO: 5705/2024 Objeto: INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME. Período de propostas: 08:00hs do dia 08/11/2024 às 08:00hs do dia 13/11/2024. Período de lances: de 08:30hs do dia 13/11/2024 à 14:30hs do dia13/11/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
DE 90/2024 Dispensa Eletrônica 6684/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 90/2024 PROCESSO: 6684/2024 Objeto: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXA D'ÁGUA. Período de propostas: 08:00hs do dia 01/11/2024 às 08:00hs do dia 06/11/2024. Período de lances: de 08:30hs do dia 06/11/2024 à 14:30hs do dia 06/11/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
89/2024 Dispensa Eletrônica 6315/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 89/2024 - PROCESSO Nº 6315/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA NEBULIZAÇÃO COSTAL E MANUAL. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 24/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 30/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 30/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 30/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
88/2024 Dispensa Eletrônica 6465/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 88/20204 - PROCESSO Nº 6465/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA PNAFM (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS). PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 23/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 29/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 29/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 29/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
87/2024 Dispensa Eletrônica 6523/2024 AVISA DE DISPENSA ELETRONICA 87/2024 - Processo: 6523/2024 Objeto: Aquisição de cãmaras frias para vacinas Período das propostas: das 8:00hs do dia 22/10/2024 até às 8:00hs do dia 25/10/2024 Período de lances: das 8:30hs do dia 25/10/2024 até às 14:30hs do dia 25/10/2024, a ser realizada no endereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portaldecompras/ + Detalhes
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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 04/2026 Concorrência Eletrônica 673/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026 Processo nº 673/2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto executivo de drenagem do bairro chácaras (FASE 2), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 23 de abril de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
21/2025 Dispensa de Licitação 10070/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 21/2025 - Contratação de Organização Social, para gestão da UTI Adulto Tipo II com 10 leitos e de 31 leitos de Enfermaria do Hospital Municipal de Bertioga + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 03/2026 Concorrência Eletrônica 925/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 Processo nº 925/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projeto executivo de drenagem dos bairros Indaiá, Boracéia e São Lourenço, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 16 de abril de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
06/2026 Dispensa Eletrônica 736/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2026 PROCESSO Nº 736/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00H DO DIA 26/02/2026 ATÉ: 08:00H DO DIA 03/03/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30H DO DIA 03/03/2026 ATÉ: 14:30H DO DIA 03/03/2026 + Detalhes
03/2026 Inexigibilidade 77/2026 INEXIGIBILIDADE 03/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS DE CUSTEIO DE DESPESAS CARTORÁRIAS OBRIGATÓRIAS + Detalhes
05/2026 Inexigibilidade 76/2026 INEXIGIBILIDADE 05/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS DE PAGAMENTO/RECOLHIMENTO DE ART’S JUNTO AO SISTEMA CONFEA/CREA-SP + Detalhes

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