Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PREGÃO ELETRÔNICO 50/2024 Pregão Eletrônico 3770/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024 Processo nº 3770/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico e UTI adulto, conforme solicitação da Secretaria do Município Saúde de Bertioga. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 10 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 49/2024 Pregão Eletrônico 4687/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024 Processo nº 4687/2024 Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresa de preparação e fornecimento de alimentação para a Polícia Militar de São Paulo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 05 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 38/2024 RETIFICADO REPUBLICADO Pregão Eletrônico 2071/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024 - RETIFICADO REPUBLICADO Processo nº 2071/2024 Objeto: Aquisição de insumos para curativos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 24 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 48/2024 Pregão Eletrônico 3149/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024 Processo nº 3149/2024 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de mobiliários, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 30 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 47/2024 Pregão Eletrônico 4327/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 Processo nº 4327/2024 Objeto: Registro de preço para compra de telefone com fio e outros, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 46/2024 Pregão Eletrônico 11160/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024 Processo nº 11.160/2023 Objeto: Aquisição de equipamento médico-hospitalar para implantação do centro de parto normal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 28 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2022 Pregão Presencial 4303/2022 SUSPENSO SINE DIE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2022 Processo n° 4303/2022 Objeto: Contratação de empresa para locação do serviço de PABX, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2022 Pregão Presencial 3744/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2022 - Processo n° 3744/2022 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médico hospitalares para atendimento das Unidades Básicas de Saúde, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 23 de agosto de 2022, até às 13:35h. Data de abertura: dia 23 de agosto de 2022, às 14:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2022 Pregão Presencial 2277/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2022 - Processo n° 2277/2021 Objeto: Registro de Preços para aquisição de tintas e vernizes, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 29 de agosto de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 29 de agosto de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 44/2022 Pregão Presencial 3355/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2022 - Processo n° 3355/2022 Objeto: Registro de Preços para contratação de som, iluminação, geradores e outros, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 01 de setembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 01 de setembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 43/2022 Pregão Presencial 3356/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2022 - Processo n° 3356/2022 Objeto: Registro de Preços para contratação de recursos humanos e alimentação para eventos, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 18 de agosto de 2022, até às 13:35h. Data de abertura: dia 18 de agosto de 2022, às 14:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 42/2022 Pregão Presencial 701/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2022 - RETIFICADO - Processo n° 701/2022 Objeto: Aquisição de colete antibalístico, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. + Detalhes
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22/2025 Dispensa Eletrônica 3146/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 22/2025 - PROCESSO: 3146/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EPÍS PARA MANUSEIO DOS PROCESSOS NO ARQUIVO GERAL PERÍODO DAS PROPOSTAS: DE 08:00HS DO DIA 13/05/2025 ÀS 8:00HS DO DIA 16/05/2025, LANCES: DE 08H30 DO DIA 16/05/2025 ÀS 14H30 DO DIA 16/05/2025 + Detalhes
DE 19/2025 Dispensa Eletrônica 51932024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2025 Processo nº 5193/2024 REPUBLICADO Objeto: Contratação de empresa especializada para a manutenção de motoserras conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Período de Propostas: de 08h00 do dia 16/05/2025 até 08h00 do dia 22/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 22/05/2025 até às 14h30 do dia 22/05/2025, a ser realizada no endereço http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98 + Detalhes
20/2025 Dispensa Eletrônica 3705/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20/2025 Processo nº 3705/2025 Objeto: Aquisição de cilindros de impressoras conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração.. Período de Propostas: de 08h00 do dia 13/05/2025 até 08h00 do dia 16/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 16/052025 até às 14h30 do dia 16/05/2025, a ser realizada no endereço http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98 + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 18/2025 Dispensa Eletrônica 2588/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2025 Processo nº 2588/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de lanche/café da manhã aos partícipes do Desfile Cívico-Militar em comemoração ao aniversário da cidade de Bertioga conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional. Período de Propostas: de 08h00 do dia 08/05/2025 até 08h00 do dia 13/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 13/052025 até às 14h30 do dia 13/05/2025, a ser realizada no endereço: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
17/2025 Dispensa Eletrônica 2591/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/2025 Processo nº 2591/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de ônibus com motorista, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional. Período de Propostas: de 08h00 do dia 08/05/2025 até 08h00 do dia 13/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 13/052025 até às 14h30 do dia 13/05/2025, a ser realizada no endereço http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98 + Detalhes
16/2025 RE REPUBLICADO Dispensa Eletrônica 1199/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 16/2025 REPUBLICADO - Objeto: recarga de extintores de incêncio, solicitado pela Secretaria de Educação. Período de propostas: de 08:00hs de 15/05/2025 até 08:00hs de dia 21/05/2025. Período de lances: 08:30hs do dia 21/05/2025 até 14:30 do dia 21/05/2025, a ser realizada no endereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
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18/2026 Dispensa Eletrônica 1842/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2026 Processo nº: 1842/2026 CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recarga de extintores, vistoria e manutenção de mangueiras de combate a incêndio, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL DE CONTRATAÇÃO: 3.979,00 (Três mil, novecentos e setenta e nove reais) PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 08/04/2026 ATÉ: 08:00h do dia 13/04/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 13/04/2026 ATÉ: 14:30h do dia 13/04/2026 + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 16/2026 Pregão Eletrônico 1331/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 Processo nº 1.331/2026 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais farmacológicos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 24 de abril de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 15/2026 Pregão Eletrônico 1332/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 Processo nº 1.332/2026 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais hospitalares do tipo sondas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 23 de abril de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 14/2026 RETIFICADO Pregão Eletrônico 5327/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 - RETIFICADO Processo nº 5.327/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, lotados nas unidades de Saúde do Município de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 09 de junho de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
17/2026 Dispensa Eletrônica 10529/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17/2026 Processo nº 10529/2025 CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda OBJETO: Aquisição de impressora e scanners, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. VALOR TOTAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 20.600,00 (Vinte mil e seiscentos reais) PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 07/04/2026 ATÉ: 08:00h do dia 10/04/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 10/04/2026 ATÉ: 14:30h do dia 10/04/2026 + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 13/2026 Pregão Eletrônico 9961/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Processo nº 9.961/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços contínuos de limpeza, higienização, asseio nas unidades de saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 17 de abril de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes

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