Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PREGÃO ELETRÔNICO 09/2024 Pregão Eletrônico 1072/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024 Processo nº 1072/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de luvas de látex não cirúrgica, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 17 de maio de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 08/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 1766/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024 - RETIFICADO Processo nº 1766/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento Ração e Insumos para Nutrição Animal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 07/2024 REPUBLICADO Pregão Eletrônico 244/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024 - REPUBLICADO Processo nº 244/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento de uniformes e calçados para composição de fardamento da Guarda Civil Municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 04 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2024 Pregão Eletrônico 119/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024 Processo nº 119/2024 Objeto: Aquisição de medicamentos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 06 de maio de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 05/2024 Pregão Eletrônico 1858/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024 Processo nº 1858/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento de materiais descartáveis (filtro de papel e copo descartável), conforme solicitação da Secretaria de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 30 de abril de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 04/2024 Pregão Eletrônico 1480/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024 Processo nº 1480/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento de materiais de escritório, conforme solicitação da Secretaria de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de abril de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PP 05/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 10820/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2022 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de placas de piso emborrachado para amortecimento de impactos em concreto e playground, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 04/05/2022, até às 09:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 04/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 04/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 1789/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2022 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de filtros de papel e copos descartáveis, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 02/05/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 02/05/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 03/2022 Pregão Presencial PROCESSO 1304/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 28/04/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 28/04/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 02/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 299/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de toner, conforme solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 14/03/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 14/03/2022, às 10:00h.. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 01/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 10118/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022 REPUBLICADO - Processo n° 10118/2021 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, conforme solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 07/03/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 07/03/2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 111/2021 Pregão Presencial 5396/2021 SUSPENSO SINE DIE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2021 - Processo n° 5396/2021 Objeto: Aquisição de material didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação. + Detalhes
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86/2024 Dispensa Eletrônica 6919/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 86/20204 - PROCESSO Nº 6919/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSERTO DA PORTA SOCIAL PRINCIPAL DE ACESSO AO GABINETE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 22/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 25/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 25/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 25/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
85/2024 Dispensa Eletrônica 7414/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 85/2024 - PROCESSO Nº 7414/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA APAE BERTIOGA – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL – PROGRAMAÇÃO 350635920240002. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 18/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 23/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 23/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 23/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
84/2024 Dispensa Eletrônica 6904/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 84/2024 Processo: 6904/2024 Objeto: aquisição de eletrodomésticos para a APAE Bertioga Período das propostas: 8:00hs do dia 17/10 /2024 até às 8:00hs dos dia 22/10/2024 Período de lances: 08:30hs do dia 22/10/2024 até às 14:30hs do dia 22/10/2024, a ser realizada no endereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
83/2024 Dispensa Eletrônica 6900/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 83/2024 - PROCESSO Nº 6900/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA APAE BERTIOGA – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL – PROGRAMAÇÃO 350635920230003. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 17/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 22/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 22/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 22/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
82/2024 Dispensa Eletrônica 6899/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 82/2024 PROCESSO: 6899/2024 Objeto: aquisição de equipamentos de Informática para a Apae Bertioga. Período de propostas: 08:00hs do dis 15/10/2024 às 08:00hs do dia 18/10/2024. Período de lances: de 08:30hs do dia 18/10/2024 à 14:30hs do dia 18/10/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
81/2024 Dispensa Eletrônica 6662/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 81/2024 Processo: 6662/2024 Objeto: aquisição de mobiliário para a Fundação 10 de Agosto Período de propostas: de 08:00hs do dia 10/10/2024 às 08:00hs do dia 15/10/2024 Período de lances: 08:30hs do dia às 14:30hs do dia 15/10/2024 + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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82/2025 Inexigibilidade 8802/2025 INEXIGIBILIDADE 82/2025- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRAS E CONSULTORIA, DESENVOLVIDOS ESPECIALMENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS ESTRATÉGICAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BERTIOGA + Detalhes
04/2026 Inexigibilidade 118/2026 INEXIGIBILIDADE 04/2026 - CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA ATENDER AO CARNAVAL 2026 + Detalhes
02/2026 Inexigibilidade 625/2026 INEXIGIBILIDADE 02/2026 - CONTRATAÇÃO DIRETA DO “OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS – ONR” + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 04/2026 Pregão Eletrônico PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 Processo nº 5.821/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro total para os veículos e máquinas pertencentes à frota oficial da Prefeitura do Município de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 04 de março de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
05/2026 Dispensa Eletrônica 637/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2026 Processo nº 637/2026 CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Aquisição de bombas de piscina, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 13/02/2026 ATÉ: 08:00h do dia 23/02/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 23/02/2026 ATÉ: 14:30h do dia 23/02/2026 + Detalhes
04/2026 Dispensa Eletrônica 611/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2026 REPUBLICADO – Objeto: aquisição de rolos de etiquetas adesivas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 25/02/2026 ATÉ: 08:00h do dia 02/03/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 02/03/2026 ATÉ: 14:30h do dia 02/03/2026 + Detalhes

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