Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO 27/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 1390/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 - RETIFICADO Processo nº 1390/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 17 de julho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 26/2024 Pregão Eletrônico 1458/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 - RETIFICADO Processo nº 1458/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 17 de julho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 25/2024 Pregão Eletrônico 1611/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 Processo nº 1611/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos e Insumos para Diabetes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 12 de julho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 24/2024 Pregão Eletrônico 1615/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 Processo nº 1615/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de soluções fisiológicas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 15 de julho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 23/2024 Pregão Eletrônico 906/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 - REPUBLICADO Processo nº 906/2024 Objeto: contratação de empresa para realização de serviços de Equoterapia, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 07 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 22/2024 Pregão Eletrônico 11232/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 Processo nº 11.232/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de ônibus e van, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 27 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PP 25/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 2978/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de cortinas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 04/07/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 04/07/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 22.2022 Pregão Presencial 9870/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2022 Processo n° 9870/2021 Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de serviço de instalação, desinstalação, manutenção de aparelho de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 14 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 14 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 21/2022 Pregão Presencial PROCESSO 1019/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2022 - RETIFICADO - Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 29/09/2022, até às 09:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 29/09/2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 20/2022 Pregão Presencial 7408/2022 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2022 - Processo n° 7408/2021 Objeto: Aquisição de licenças de software Autocad e outros, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data da entrega dos envelopes: dia 08 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 08 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 19/2022 Pregão Presencial 433/2022 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2022 - Processo n° 433/2022 Objeto: Aquisição de veículos, conforme solicitado pela Secretaria de Segurança e Mobilidade. Data da entrega dos envelopes: dia 07 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 07 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 18/2022 Pregão Presencial 2179/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2022 - RETIFICADO - Processo nº 2179/2022 Objeto: Fornecimento de Cartão Alimentação aos Servidores Públicos Municipais. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 16 de maio de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 16 de maio de 2023, às 10:00h. + Detalhes
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DE 104/2024 Dispensa Eletrônica 6648/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA REPUBLICADO 104/2024 Processo: 6648/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de extintores conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Período de Propostas: de 08:00h. do dia 26/12/2024 às 08:00h do dia 03/01/2025. Período de lances: de 08:30h do dia 03/01/2025 até às 14:30 do dia 03/01/2025, a ser realizada no enrereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
DISPENSA ELETRONICA 101/2024 Dispensa Eletrônica 5020/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 101/2024 Processo: 5020/2024 Objeto: aquisição de materiais oara atendimento nutricional adulto e infantil na rede de saúde municipal. Período de Propostas: de 08:00 hs. do dia 12/12/2024 às 08:00hs do dia 18/12/2024. Período de lances: de 08:30hs do dia 18/12/2024 até às 14:30 do dia 18/12/2024, a ser realizada no enrereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
DE 102/2024 Dispensa Eletrônica 4126/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 102/2024 Processo nº 4126/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação de sistema de segurança com monitoramento, conforme solicitado pela Procuradoria Geral do Município. Período de Propostas: de 08h00 do dia 13/12/2024 até 08h00 do dia 18/12/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 18/12/2024 até às 14h30 do dia 18/12/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
DE 100/2024 Dispensa Eletrônica 6323/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 100/2024 Processo nº 6323/2024 Objeto: Aquisição de cordão de girassol, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Período de Propostas: de 08h00 do dia 13/12/2024 até 08h00 do dia 18/12/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 18/12/2024 até às 14h30 do dia 18/12/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA99/2024 Dispensa Eletrônica 8879/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 99/2024 RETIFICADA Processo nº 8879/2024 Objeto: Aquisição de Medicamento CR Wellness – CDB Full Spectrum, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde Período de Propostas: de 08h00 do dia 16/12/2024 até 08h00 do dia 19/12/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 19/12/2024 até às 14h30 do dia 19/12/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
98/2024 Dispensa Eletrônica 3178/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 98/2024 Processo: 3178/2024 Objeto: aquisição de material de consumo e técnico para uso do programa saúde na escola. Período de propostas: de 09/12/2024 às 08:00hs ao dia 12/12/2024 às 8:00hs. Período de lances: das 08:30 do dia 12/12/2024 até as 14:30 doa dia 12/12/2024, a ser realizado no endereço eletronico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO 08/2026 Pregão Eletrônico 404/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 Processo nº 404/2026 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de itens e serviços de serralheria, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 31 de março de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 01/2026 Pregão Presencial 256/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2026 Processo nº 256/2026 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de serviços de locação de equipamentos especializados com condutor habilitado para a devida operação das máquinas com o fito de manutenção da malha viária, abertura, limpeza e desobstrução de canais e valas de drenagem, transporte de materiais para aterro e nivelamento das ruas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 27 de março de 2026, até às 09:35h. Data de abertura: dia 27 de março de 2026, às 10:00h. + Detalhes
10/2026 Dispensa Eletrônica 5253/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2026 - Processo: 5253/2025 - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde - OBJETO: Aquisição e instalação de tampos de balcão de granito para as áreas de esterilização/expurgo das Unidades Básicas de Saúde da Família de Boraceia, Indaiá e Central, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. - VALOR TOTAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 5.243,43 (Cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) - PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 13/03/2026 ATÉ: 08:00h do dia 18/03/2026 - PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 18/03/2026 ATÉ: 14:30h do dia 18/03/2026. + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 06/2026 Concorrência Eletrônica 12598/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026 Processo nº 12.598/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução das obras de construção das Praças Públicas, no bairro Indaiá, município de Bertioga, incluindo serviços de infraestrutura, urbanização, paisagismo, acessibilidade, equipamentos urbanos e demais elementos necessários ao pleno funcionamento e uso dos espaços públicos, com fornecimento de material e mão-de-obra, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 05/2026 Concorrência Eletrônica 8423/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026 Processo nº 8.423/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia especializados em reforma e ampliação do imóvel destinado a instalação das equipes e ao atendimento ao público do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Prefeitura do Município de Bertioga, com fornecimento de material e mão-de-obra, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de abril de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 07/2026 Pregão Eletrônico 68/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 Processo nº 68/2026 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de toners, cartuchos e cilindros, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de março de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes

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