Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PREGÃO ELETRÔNICO 55/2024 Pregão Eletrônico 4630/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2024 Processo nº 4630/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção dos veículos que compõem a frota das Secretarias Municipais. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 18 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 54/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 4644/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024 RETIFICADO Processo nº 4644/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção e impressão dos carnês de tributos municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 20 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 53/2024 Pregão Eletrônico 3538/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024 RETIFICADO Processo nº 3538/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para complementação dos Quiosques da Orla da Praia da Enseada, com fornecimento de material e mão de obra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 04 de outubro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 41/2024 Pregão Eletrônico 1397/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024 Processo nº 1397/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de material médico hospitalar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 21 de agosto de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 52/2024 Pregão Eletrônico 269/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024 Processo nº 268/2024 Objeto: Aquisição de materiais didáticos terapêuticos e outros materiais para o Núcleo de Apoio a Criança Especial (NACE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 03 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 51/2024 Pregão Eletrônico 4326/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024 Processo nº 4326/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de estabilizadores e nobreaks para os equipamentos de informática a serem utilizados pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitação da Secretaria de Governo e Gestão Institucional. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 11 de setembro de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
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PP 53/2022 - RETIFICADO Pregão Presencial PROCESSO Nº 4441/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2022 - RETIFICADO - Objeto: Contratação de serviços de Vigilância Desarmada para o Centro de Especialidades Médicas - CEME. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 08 de novembro de 2022, até às 14:00h. Data de abertura: dia 08 de novembro de 2022, às 14:30h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL N.º 52/2022 Pregão Presencial 292/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 52/2022 - PROCESSO 292/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA RECOMPOSIÇÃO DE FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2022 Pregão Presencial 3851/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2022 - PROCESSO 3851/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESGOTAMENTO DE FOSSA E LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA DAS UNIDADES DESTA SECRETARIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2021 Pregão Presencial 2050/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2022- PROCESSO 2050/2022 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de elétrica, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2022 Pregão Presencial 6128/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2022 - Processo n° 6128/2022 Objeto: Registro de Preços para aquisição de máscaras descartáveis infantis, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 31 de agosto de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 31 de agosto de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2022 Pregão Presencial 4999/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2022 - RETIFICADO Processo nº 4999/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 19 de setembro de 2022, até às 09:35h. Data de abertura: dia 19 de setembro de 2022, às 10:00h. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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29/2025 Dispensa Eletrônica 4257/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 29/2025 - PROCESSO Nº 4257/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE TECIDOS CHITA E JUTA (X FESTIVAL DA MATA ATLÂNTICA) CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 27/05/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 30/05/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 30/05/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 30/05/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
27/2025 Dispensa Eletrônica 4120/2025 + Detalhes
DE 26/2025 Dispensa Eletrônica 2727/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 26/2025 Processo nº 2727/2025 Objeto: Aquisição de placas de isopor para forro interno conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Período de Propostas: de 08h00 do dia 26/05/2025 até 08h00 do dia 29/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 29/05/2025 até às 14h30 do dia 29/05/2025, a ser realizada no endereço https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
25/2025 Dispensa Eletrônica 130/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2025 - REPUBLICADO PROCESSO Nº 130/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPAS DE COLETES BALÍSTICOS CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE, CONFORME SOLICITAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE CAPAS DE COLETES BALÍSTICOS CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 30/05/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 04/06/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 04/06/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 04/06/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
24/2025 Dispensa Eletrônica 9548/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2025 Processo nº 9548/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro(AVCB) conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.. Período de Propostas: de 08h00 do dia 15/05/2025 até 08h00 do dia 21/05/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 21/052025 até às 14h30 do dia 21/05/2025, a ser realizada no endereço http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98 + Detalhes
DE 23/2025 Dispensa Eletrônica 2228/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 23.2025 - PROCESSO: 2228/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA. PERÍODO DAS PROPOSTAS: DE 08:00HS DO DIA 14/05/2025 ÀS 8:00HS DO DIA 20/05/2025, LANCES: DE 08H30 DO DIA 20/05/2025 ÀS 14H30 DO DIA 20/05/2025 + Detalhes
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21/2026 Dispensa Eletrônica 11932/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21/2026 Processo nº 11932/2025 CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Serviços Urbanos OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a realização de serviços de manutenção e limpeza das áreas externas do Portal de entrada da Cidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. VALOR TOTAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 51.997,44 (Cinquenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 17/04/2026 ATÉ: 08:00h do dia 24/04/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 24/04/2026 ATÉ: 14:30h do dia 24/04/2026 + Detalhes
20/2026 Dispensa Eletrônica 2844/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20/2026 Processo nº 2844/2026 CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda OBJETO: Aquisição de tintas, pincéis, fitas e caçambas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. VALOR TOTAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 13.566,36 (Treze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 14/04/2026 ATÉ: 08:00h do dia 17/04/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 17/04/2026 ATÉ: 14:30h do dia 17/04/2026 + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 19/2026 Pregão Eletrônico 936/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 Processo nº 936/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal, cilindros de oxigênio medicinal em comodato e locação com manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de oxigenoterapia e ventilação invasiva e não invasiva, para atender as necessidades da Rede de Atenção à Saúde, no período de 12 meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de abril de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 18/2026 Pregão Eletrônico 6745/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 Processo nº 6745/2025 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Catéteres Hidrofílicos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 28 de abril de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 17/2026 Pregão Eletrônico 6464/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Processo nº 6464/2025 Objeto: Aquisição de viaturas motocicletas zero quilômetro, categoria trail ou big trail, com cilindradas mínima de 249cc e máxima de 300cc, devidamente adaptadas para uso da Guarda Civil Municipal de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 30 de abril de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
19/2026 Dispensa Eletrônica 11421/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2026 Processo nº 11.421/2025 CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Governo e Gestão OBJETO: Aquisição de bandeiras para uso institucional, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão. VALOR TOTAL DE CONTRATAÇÃO: 8.109,00 (Oito mil, cento e nove reais). PERIODO DE PROPOSTAS: DE: 08:00h do dia 10/04/2026 ATÉ: 08:00h do dia 15/04/2026 PERIODO DE LANCES: DE: 08:30h do dia 15/04/2026 ATÉ: 14:30h do dia 15/04/2026 + Detalhes

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