Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PP 56/2021 - RETIFICADO Pregão Presencial PROCESSO 2659/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2021 - RETIFICADO - OBJETO: Aquisição de veículo para transporte do Castramóvel, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 04/04/2022, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 04/04/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 55/2021 Pregão Presencial PROCESSO 5385/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2021 - OBJETO: Registro de Preços para contratação de alimentação e recursos humanos para eventos, conforme solicitado pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 23/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 23/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 54/2021 Pregão Presencial PROCESSO 4200/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2021 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de link de internet para redundância do Paço Municipal e unidades que prestam serviços essenciais, conforme solicitação da Secretaria de Governo e Gestão - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 20/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 20/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 53/2021 Pregão Presencial PROCESSO 316/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2021 - OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos, conforme solicitação da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 18/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 18/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 52/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3460/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2021 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de fórmulas nutricionais e outros, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 13/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 13/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 51/2021 Pregão Presencial PROCESSO 4990/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2021 - OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de água mineral, de acordo com Anexo I e demais termos deste edital, conforme solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 12/08/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 12/08/2021, às 10:00h. + Detalhes
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35/2024 Dispensa Eletrônica 3205/2024 DISPENSA ELETRÔNICA 35/2024 - Aquisição de lâmpadas para manutenção das unidades escolares + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 33/2024 Dispensa Eletrônica 2129/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 33/2024 Processo nº 2129/2024 Objeto: Aquisição de capa de proteção e caneta touch screen para os tablets que serão utilizados nas atividades de fiscalização pelo município, conforme solicitado da Secretaria de Governo e Gestão Institucional. Período de Propostas: de 08h00 do dia 12/07/2024 até às 08h00 do dia 17/07/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 17/07/2024 até às 14h30 do dia 17/07/2024, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ . + Detalhes
30/2024 Dispensa Eletrônica 4122/2024 Dispensa Eletrônica n° 30/2024 - Contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização e desratização nas unidades administrativas instaladas no paço municipal de Bertioga. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 31/2024 Dispensa Eletrônica 1722/2024 DISPENSA ELETRONICA Nº 31/2024 Processo nº 1722/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços., conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Data de abertura: Fica agendada a dispensa de licitação em epígrafe para o dia16 de julho de 2024 às 08:30 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
29/2024 Dispensa Eletrônica 2514/2024 DISPENSA ELETRONICA 29/2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SU + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 28/2024 Dispensa Eletrônica 2198/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 28/2024 Processo nº 2198/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para servidores públicos do Programa Municipal de Controle de Hanseníase do Centro de Infectologia Bertioguense (CIBE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Período de Propostas: de 08h00 do dia 04/07/2024 até às 08h00 do dia 11/07/2024. Período de Lances: de 08h00 do dia 11/07/2024 até às 14h30 do dia 11/07/2024, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
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110/2025 Dispensa Eletrônica 2383/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 110/2025 – PROCESSO Nº 2383/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTETORES SOLARES FPS 50 (200 ML), DESTINADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE, INCLUINDO GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DEFESA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 13/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 18/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 18/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 18/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
111/2025 Dispensa Eletrônica 8731/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 111/2025 PROCESSO Nº 9731/2025 OBJETO: Aquisição de equipamentos para prevenção e tratamentos das complicações em pés de pessoas com diabetes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 13/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 18/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 18/11/2025 ATÉ 14H30 DO DIA 18/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
108/2025 Dispensa Eletrônica 10337/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 108/2025 PROCESSO Nº 10337/2025 OBJETO: REFORMA E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO PAÇO MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM DRYWALL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 12/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 17/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 17/11/2025 ATÉ 14H30 DO DIA 17/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
73/2025 Inexigibilidade 9685/2025 INEXIGIBILIDADE 73/2025-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO ONLINE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL + Detalhes
107/2025 Dispensa Eletrônica 6192/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 107/2025 PROCESSO Nº 6192/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM DRYWALL COM ISOLAMENTO ACÚSTICO, INCLUINDO PORTAS E ACABAMENTOS, PARA ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 11/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 14/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 14/11/2025 ATÉ 14H30 DO DIA 14/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: ? https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 06/2025 Concorrência Eletrônica 8752/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2025 Processo nº 8752/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia para CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DE OBRA, REFORMA E AMPLIAÇAO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data limite para recebimento das propostas: até às 09:30h do dia 07 de janeiro de 2026. Abertura da sessão de disputa de preços: 07 de janeiro de 2026, às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes

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