Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PP 44/2021 Pregão Presencial 3280/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2021. Processo n° 3280/2021 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de controle de acesso e limpeza com material, para a Rodoviária de Bertioga, de acordo com as especificações contidas no Edital, conforme solicitação da Secretaria de Segurança e Cidadania. Data da entrega dos envelopes: dia 16 de julho de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 16 de julho de 2021, às 10:00h + Detalhes
PP 43/2021 Pregão Presencial PROCESSO 3506/2021 SUSPENSO SINE DIE - AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2021 - RE RETIFICADO Processo n° 3506/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos, lotados nas Unidades de Saúde Bucal da Rede de Saúde Municipal, solicitação da Secretaria de Saúde. + Detalhes
PP 42/2021 Pregão Presencial 2588/2021 SUSPENSO SINE DIE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2021 - RETIFICADO Processo n° 2588/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada sem dedicação exclusiva de mão de obra, para prestação de serviços de manutenção preventiva de câmaras de refrigeração. + Detalhes
PP 41/2021 Pregão Presencial PROCESSO 317/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2021 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de tenda galpão a ser colocada na praça de eventos, de acordo com especificações contidas no Edital, conforme solicitação da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 06/07/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 06/07/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 40/2021 Pregão Presencial PROCESSO 1195/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2021 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de premiações destinadas aos eventos da Diretoria de Esportes, conforme solicitado pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 21/06/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 21/06/2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 39/2021 Pregão Presencial PROCESSO 9795/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2021 - RETIFICADO Processo n° 9795/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de material para a Educação Especial, Infantil e sala de Recursos, conforme solicitado pela Secretaria de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 29 de novembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 29 de novembro de 2021, às 10:00h. + Detalhes
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21/2024 Dispensa Eletrônica 303/2024 DISPENSA ELETRONICA 21/2024 - LANCHES + Detalhes
DISPENSA ELETRONICA 22/2024 Dispensa Eletrônica 1394/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 22/2024 Processo Nº 1394/2024 Objeto: Aquisição de impressoras para o ambulatório de infectologia e centro de atenção psicossocial, conforme solicitado pela Secretaria Municipal De Saúde. Período de Propostas: de 08h00 do dia 17/06/2024 até às 08h00 do dia 20/06/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 20/06/2024 até às 14h30 do dia 20/06/2024, a ser realizada no endereço https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ . + Detalhes
DISPENSA ELETRONICA 20/2024 Dispensa Eletrônica 2668/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 20/2024 Processo Nº 2668/2024 Objeto: Aquisição de equipamentos para atender o Departamento da Guarda Civil., conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Período de Propostas: de 08h00 do dia 13/06/2024 até às 08h00 do dia 18/06/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 18/06/2024 até às 14h30 do dia 18/06/2024, a ser realizada no endereço https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ . + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 17/2024 Pregão Eletrônico 1395/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 Processo nº 1395/2024 Objeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos – comprimidos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de junho de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
14/2024 Dispensa Eletrônica 2438/2024 DISPENSA ELETRONICA 14.2024 REVISÃO DO VEICULO FIAT MOBI PLACA CKQ 7D07 + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 19/2024 REPUBLICADA Dispensa Eletrônica 3333/2024 DISPENSA ELETRÔNICA 19/2024 REPUBLICADA- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS EMBUTIDOS PARA COMPOR OS LANCHES DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS + Detalhes
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106/2025 Dispensa Eletrônica 8931/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 106/2025 – PROCESSO Nº 8931/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 05/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 10/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 10/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 10/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
105/2025 Dispensa Eletrônica 9652/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 105/2025 – PROCESSO Nº 9652/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS EM MDF 1,0 M × 0,70 M COM KIT DE INSTALAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 05/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 10/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 10/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 10/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
104/2025 Dispensa Eletrônica 4954/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 104/2025 – PROCESSO Nº 4954/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 04/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 07/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 07/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 07/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
110/2025 Dispensa de Licitação 9719/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 110/2025- SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO DO ESPAÇO VIVA BEM + Detalhes
72/2025 INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade 4927/2025 INEXIGIBILIDADE 72/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO E OPERACIONALIZAR A APLICAÇÃO DO SEGUNDO CICLO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC + Detalhes
100/2025 Dispensa Eletrônica 6152/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 100/2025 – PROCESSO Nº 6152/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS UNIDADES DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 03/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 06/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 06/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 06/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes

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