Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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2784/2019 Pregão Presencial 2484/2019 PREGÃO PRESENCIAL 33/2019 RETIFICADO - Objeto: Contratação de empresa de seguros de veículos para micro-ônibus e ônibus, pelo período de 12 meses. Data da entrega dos envelopes: dia 16/07/2019 até às 13h30min - Data de abertura: dia 16/07/2019 às 14h00hrs + Detalhes
1458/2019 Pregão Presencial 1458/2019 PP Nº 26/2019 - RETIFICADO-REPUBLICADO- Objeto: Registro de Preços para recarga de extintores de incêndio, conforme solicitação da Secretaria de Administração e Finanças. Data da entrega dos envelopes: dia 10 de julho de 2019 até às 09h30min-Data de abertura: 10 de julho de 2019 às 10h00hrs + Detalhes
8882/2018 Pregão Presencial 8882/2018 PREGÃO PRESENCIAL 31/2019 - Registro de Preços para eventual aquisição de estabilizadores e nobreaks, conforme solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças. Data da entrega dos envelopes: dia 06 de junho de 2019 até às 13h30min -Data de abertura: dia 06 de junho de 2019 às 14h00hrs + Detalhes
6295/2018 Pregão Presencial 6295/2018 PP Nº 32/2019 - RETIFICADO-Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual, conforme solicitado pela Secretaria de Serviços Urbanos. Data da entrega dos envelopes: dia 02 de julho de 2019 até às 09h30min-Data de abertura: 02 de julho de 2019 às 10h00hrs + Detalhes
674/2019 Pregão Presencial 674/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2019 - Registro de Preços para eventual aquisição de copos descartáveis e filtro de papel, conforme solicitação da Secretaria de Administração e Finanças. Data da entrega dos envelopes: dia 30 de maio de 2019 até às 13h30min-Data de abertura: dia 30 de maio de 2019 às 14h00hrs + Detalhes
2480/2019 Pregão Presencial 2480/2019 PREGÃO PRESENCIAL 28/2019 - Aquisição de Fórmulas Nutricionais (fórmula infantil à base de soja e outros), conforme solicitado pela Secretaria de Saúde.DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 03/06/2019 ATE AS 09H30MIN-DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 03/06/2019 AS 10 HORAS + Detalhes
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47/2025 Inexigibilidade 8943/2024 INEXIGIBILIDADE 47/2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "MAICON RIBEIRO CHAVES" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO LEI ALDIR BLANC + Detalhes
45/2025 Inexigibilidade 8964/2024 INEXIGIBILIDADE 45/2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "CLAUDIO DUARTE" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO LEI ALDIR BLANC + Detalhes
44/2025 Inexigibilidade 8959/2025 INEXIGIBILIDADE 44/2024 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "LILAN ATHIE ABDALLA" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO LEI ALDIR BLANC + Detalhes
39/2025 Inexigibilidade 8967/2024 INEXIGIBILIDADE 39/2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "COMUNIDADE AFRO SÃO ROQUE E CABOCLO TUPINAMBÁ" DO EDITAL Nº 04 - PONTOS DE CULTURA - LEI ALDIR BLANC II + Detalhes
12/05 Dispensa Eletrônica 2009/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2025 Processo nº 2009/2025 Objeto: Aquisição de mobiliários para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda Período de Propostas: de 08h00 do dia 04/04/2025 até 08h00 do dia 09/04/2025. Período de Lances: de 08h30 do dia 09/04/2025 até às 14h30 do dia 09/04/2025, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
43/2025 Inexigibilidade 2244/2025 INEXIGIBILIDADE 43.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "DÉBORA GALLEGO GALLO" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO LEI ALDIR BLANC + Detalhes

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