Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PP 90/2021 Pregão Presencial 6028/2021 SUSPENSO SINE DIE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 90/2021 Processo n° 6028/2021 Objeto: Registro de Preços para aquisição de laboratórios de matemática, conforme solicitado pela Secretaria de Educação. + Detalhes
PP 87/2021 Pregão Presencial 8210/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2021 Processo n° 8210/2021 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de computadores para ampliação de projeto de informática nas escolas de educação infantil, conforme solicitação da Secretaria de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 19 de novembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 19 de novembro de 2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 84/2021 Pregão Presencial 1504/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2021 Processo n° 1504/2020 Objeto: Locação anual de contêiner banheiro/camarim, conforme solicitado pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. Data da entrega dos envelopes: dia 17 de novembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 17 de novembro de 2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 83/2021 Pregão Presencial 7894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2021 Processo n° 7894/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para locação, instalação e manutenção de Painéis de Led para divulgação das iniciativas da Cultura e Turismo, conforme solicitação da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. Data da entrega dos envelopes: dia 16 de novembro de 2021, até às 14:00h. Data de abertura: dia 16 de novembro de 2021, às 14:30h. + Detalhes
PP 82/2021 Pregão Presencial 5751/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2021 Processo n° 5751/2021 Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para locação de equipamentos diversos (caminhão e outros), conforme solicitado pela Secretaria de Serviços Urbanos. Data da entrega dos envelopes: dia 11 de novembro de 2021, até às 9:30h. Data de abertura: dia 11 de novembro de 2021, às 10:00h. + Detalhes
PP 81/2021 Pregão Presencial 8998/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 81/2021 - RETIFICADO Processo n° 8998/2021 Objeto: Contratação de empresa para publicação de atos oficiais em jornais de grande circulação, visando o cumprimento do disposto no Artigo 21, III, da Lei 8666/1993, de acordo com as especificações contidas no Edital, conforme solicitação da Secretaria de Governo e Gestão. Data da entrega dos envelopes: dia 10 de novembro de 2021, até às 13:30h. Data de abertura: dia 10 de novembro de 2021, às 14:00h. + Detalhes
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27/2024 Dispensa Eletrônica 3032/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27/2024 Processo Nº 3032/2024 Objeto: Aquisição de ração para peixes do lago do CEA (Centro de Educação Ambiental) e Viveiro Municipal, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Período de Propostas: de 08h00 do dia 03/07/2024 até às 08h00 do dia 10/07/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 10/07/2024 até às 14h30 do dia 10/07/2024, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
40/2024 Dispensa Eletrônica 2260/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 40/2024 Processo Nº 2260/2024 Objeto: Aquisição de materiais de vestuário e utensílios de higiene para serem utilizados na montagem de Kit’s de enxoval de bebê que compõe o benefício eventual de auxílio natalidade, conforme solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Renda. Período de Propostas: de 08h00 do dia 30/07/2024 até às 08h00 do dia 02/08/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 02/08/2024 até às 14h30 do dia 02/08/2024, a ser realizada no endereço eletrônico https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ . + Detalhes
42/2024 Dispensa Eletrônica 5372/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 42/2024 Processo Nº 5372/2024 Objeto: Aquisição de Lâminas Em Aço Para Motoniveladora, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Período de Propostas: de 8h00 do dia 31/07/2024 até às 08h00 do dia 05/08/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 05/08/2024 até às 14h30 do dia 05/08/2024, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ . + Detalhes
41/2024 Dispensa de Licitação 3986/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 41/2024 Processo nº 3986/2024 Objeto: aquisição de placas de identificação, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Período de Propostas: de 08h00 do dia 30/07/2024 até 08h00 do dia 02/08/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 02/08/2024 até às 14h30 do dia 02/08/2024, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/. + Detalhes
DISPENSA EMERGENCIAL 1324/204 -CONTRATAÇÃO DE HOME CARE Dispensa Eletrônica 2142/2024 DISPENSA EMERGENCIAL 1324/204 - CONTRATAÇÃO DE HOME CARE + Detalhes
24/2024 Dispensa Eletrônica 11158/2024 Dispensa eletronica 24/2024 - aquisição de mibiliário para o centro de atenção psicossocial CAPS + Detalhes
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27/2025 Inexigibilidade 4821/2025 INEXIGIBILIDADE 27/2025 - Contratação de serviço especializado de advocacia para a recuperação de créditos de naturezas diversas + Detalhes
103/2025 Dispensa Eletrônica 2621/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 103/2025 – PROCESSO Nº 2621/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PRODUTOS ELETRÔNICOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 30/10/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 04/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 04/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 04/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
102/2025 Dispensa Eletrônica 8930/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 102/2025 – PROCESSO Nº 8930/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 29/10/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 03/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 03/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 03/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
101/2025 Dispensa Eletrônica 6706/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 101/2025 – PROCESSO Nº 6706/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 29/10/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 03/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 03/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 03/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 05/2025 RETIFICADA Concorrência Eletrônica 2407/2025 SUSPENSO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2025 - RETIFICADA Processo nº 2407/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra de manutenção preditiva, preventiva e corretiva nos prédios da Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. + Detalhes
99/2025 Dispensa Eletrônica 5148/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 99/2025 – PROCESSO Nº 5148/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS. PERÍODO DE PROPOSTAS: DAS 08H00 DO DIA 22/10/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 28/10/2025. PERÍODO DE LANCES: DAS 08H30 DO DIA 28/10/2025 ATÉ 14H30 DO DIA 28/10/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes

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