Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PREGÃO PRESENCIAL 104/2021 Pregão Presencial 5144/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2021 - Processo n° 5144/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços corporativos de impressão departamental por meio de multifuncionais, suporte técnico, treinamento de pessoal, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários, e equipe técnica especializada, conforme solicitação da Secretaria de Administração e Finanças. Data da entrega dos envelopes: dia 29 de dezembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 29x dezembro de 2021, às 10:00h + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 101/2021 Pregão Presencial 101/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2021 - Processo n° 2018/2021 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de transporte para pacientes especiais (adultos e crianças); veículo tipo van com capacidade de 15 lugares, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 27 de dezembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 27 dezembro de 2021, às 10:00h + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 100/2021 RETIFICADO Pregão Presencial 852/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2021 – RE-RETIFICADO Processo nº 852/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional, cessão de uso de sistema de controle e emissão de registro de ponto eletrônico com locação de relógio ponto, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 27 de outubro de 2023, até às 13:35h. Data de abertura: dia 27 de outubro 2023, às 14:00h. + Detalhes
PP 103/2021 Pregão Presencial PROCESSO 7411/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2021 - OBJETO: Aquisição de academias de inox para instalação em diversas áreas do município, conforme solicitado pela Secretaria de Obras e Habitação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 28/12/2021, até às 13:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 28/12/2021, às 14:00h. + Detalhes
PP 102/2021 Pregão Presencial PROCESSO 7409.2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2021 - OBJETO: Aquisição de playgrounds para instalação em diversas áreas do município, conforme solicitado pela Secretaria de Obras e Habitação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 28/12/2021, até às 9:30h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 28/12/2021, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 99/2021 Pregão Presencial 8257/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 99/2021 Processo n° 8257/2021 Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições para atender o reforço do policiamento da Operação Verão 2021/2022, conforme solicitação da Secretaria de Segurança e Cidadania. Data da entrega dos envelopes: dia 10 de dezembro de 2021, até às 09:30h. Data de abertura: dia 10 dezembro de 2021, às 10:00h + Detalhes
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57/2024 Dispensa Eletrônica 11159/2023 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 57/2024 - PROCESSO Nº 11159/2023 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA O CENTRO DE PARTO NORMAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 30/08/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 04/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 04/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 04/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 56/2024 Dispensa Eletrônica 1466/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 56/2024 Processo nº 5069/2024 Objeto: Aquisição de refil de filtros para purificadores de água, conforme solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA Período de Propostas: de 08h00 do dia 29/08/2024 até 08h00 do dia 03/09/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 03/09/2024 até às 14h30 do dia 03/09/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
06/2024 ENGENHARIA Dispensa Eletrônica 5223/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA DE ENGENHARIA Nº 06/2024 PROCESSO: 5223/224 0BJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de elaboração e aprovação de Projeto Técnico junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo com a finalidade de obtenção de AVCB para a unidade de saúde Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I. + Detalhes
55/2024 Dispensa Eletrônica 304/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 55/2024 - PROCESSO Nº 304/2024 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS PARA UTILIZAÇÃO NOS LANCHES DAS ATIVIDADE DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 28/08/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 02/09/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 02/09/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 02/09/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
DISPENSA ELETRÔNICA 54/2024 Dispensa Eletrônica 1466/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 54/2024 Processo nº 1466/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE REMOÇÃO POR GUINCHO DE VÉICULOS APREENDIDOS E/OU REMOVIDOS PELOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, conforme solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE Período de Propostas: de 08h00 do dia 27/08/2024 até 08h00 do dia 30/08/2024. Período de Lances: de 08h30 do dia 30/08/2024 até às 14h30 do dia 30/08/2024, a ser realizada no endereço eletrônico:https://sistemassmarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/. + Detalhes
53/2024 Dispensa de Licitação 6151/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 53/2024 - PROCESSO Nº 6151/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, TRANSLADO E HOSPENDAGENS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE VIAGEM DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BERTIOGA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 26/08/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 29/08/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 29/08/2024 ATÉ ÀS H30 DO DIA 29/08/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
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110/2025 Dispensa Eletrônica 2383/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 110/2025 – PROCESSO Nº 2383/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTETORES SOLARES FPS 50 (200 ML), DESTINADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE, INCLUINDO GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DEFESA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 13/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 18/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 18/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 18/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
111/2025 Dispensa Eletrônica 8731/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 111/2025 PROCESSO Nº 9731/2025 OBJETO: Aquisição de equipamentos para prevenção e tratamentos das complicações em pés de pessoas com diabetes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 13/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 18/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 18/11/2025 ATÉ 14H30 DO DIA 18/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
108/2025 Dispensa Eletrônica 10337/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 108/2025 PROCESSO Nº 10337/2025 OBJETO: REFORMA E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO PAÇO MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM DRYWALL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 12/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 17/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 17/11/2025 ATÉ 14H30 DO DIA 17/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
73/2025 Inexigibilidade 9685/2025 INEXIGIBILIDADE 73/2025-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO ONLINE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL + Detalhes
107/2025 Dispensa Eletrônica 6192/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 107/2025 PROCESSO Nº 6192/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM DRYWALL COM ISOLAMENTO ACÚSTICO, INCLUINDO PORTAS E ACABAMENTOS, PARA ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 11/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 14/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 14/11/2025 ATÉ 14H30 DO DIA 14/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: ? https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras/ + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 06/2025 Concorrência Eletrônica 8752/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2025 Processo nº 8752/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia para CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DE OBRA, REFORMA E AMPLIAÇAO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data limite para recebimento das propostas: até às 09:30h do dia 07 de janeiro de 2026. Abertura da sessão de disputa de preços: 07 de janeiro de 2026, às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes

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