Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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PREGÃO PRESENCIAL 11/2019 Pregão Presencial 3265/2018 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2019. Processo n° 3265/2018. Objeto: Aquisição de carroceria tipo gaiola armada para caminhão de coleta seletiva. Data da entrega dos envelopes: dia 18 de abril de 2019 até às 09h30min. Data de abertura: dia 18 de abril de 2019 às 10h00hrs. + Detalhes
692/2019 Pregão Presencial 10/2019 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2019 Processo n° 692/2019. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e insumos destinados aos pacientes de diabetes mellitus (lancetas descartáveis para caneta de punção e outros), pelo período de 12 meses, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 11 de abril de 2019 até às 09h30hrs. Data de abertura: dia 11 de abril de 2019 às 10h00hrs. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 09/2019 Pregão Presencial 1637/2019 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2019. Processo n° 1637/2019 Objeto: Registro de Preços para veiculação de spots de mídia televisiva, sob demanda de até 300 inserções mês, visando à divulgação das Campanhas Educativas de Trânsito, conforme solicitado pela Secretaria de Segurança e Cidadania. Data da entrega dos envelopes: dia 08 de abril de 2019 até às 09h30hrs. Data de abertura: dia 08 de abril de 2019 às 10h00hrs. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 08/2019 Pregão Presencial 682/2019 AVISO DE EDITAL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2019 Processo n° 682/2019 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas infantis e geriátrica e outros produtos de higiene, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 01 de abril de 2019 até às 09h30hrs. Data de abertura: dia 01 de abril de 2019 às 10h00hrs. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 07/2019 Pregão Presencial 693/2019 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2019 - RETIFICADO. Processo n° 693/2019 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares para atendimento de demanda Municipal, pelo período de 12 meses, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 09 de abril de 2019 até às 09h30hrs. Data de abertura: dia 09 de abril de 2019 às 10h00hrs. + Detalhes
4314/2018 Pregão Presencial 89/2018-RETIFICADO AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2018 – RETIFICADO Processo n° 4314/2018 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de GUINCHO, conforme solicitado pela Secretaria de Segurança e Cidadania. Data da entrega dos envelopes: dia 28 de fevereiro de 2019 até às 09h30hrs. Data de abertura: dia 28 de fevereiro de 2019 às 10h00hrs. + Detalhes
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INEXIGIBILIDADE 11.2025 Inexigibilidade 8938/2024 INEXIGIBILIDADE 11.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "TAYNARA DE OLIVEIRA CORREA" DO EDITAL Nº 03 - ARTE CENICA DA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 36.2025 Inexigibilidade 8969/2024 INEXIGIBILIDADE 36.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE PREMIAÇÃO DO "CINECLUBE BURIQUIOCA" DO EDITAL Nº 04 - PONTO DE CULTURA - LEI ALDIR BLANC II + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 18.2025 Inexigibilidade 8955/2024 INEXIGIBILIDADE 18.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "JAINE HELENA BRITO SILVERIO" DO EDITAL Nº 03 - FORMAÇÃO - LEI ALDIR BLANC + Detalhes
INEXIGIBILIDADE 14.2025 Inexigibilidade 8945/2024 INEXIGIBILIDADE 14.2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DE "MIKAEL CESAR DE OLIVEIRA NERES" DO EDITAL Nº 03 - AUDIOVISUAL DA LEI ALDIR BLANC + Detalhes
38/2025 Inexigibilidade 8968/2024 INEXIGIBILIDADE 38/2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO DA "CIA TEATRAL ARMAGEDON" DO EDITAL Nº 04 - PONTOS DE CULTURA - LEI ALDIR BLANC + Detalhes
08/2025 Inexigibilidade 8957/2024 INEXIGIBILIDADE 08/2025 - PAGAMENTO DE VERBA DE FOMENTO "VILENE SOUZA LACERDA OLIVEIRA" DO EDITAL Nº03 - LITERATURA - LEI ALDIR BLANC II + Detalhes

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