Leis
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Número
Data: 20 de outubro de 2004
Leis – Lei 618.04 - tempo máximo de espera nas filas das agências bancárias
Número
Data: 1 de outubro de 2004
Leis – Lei 617.04 - subsídios dos agentes políticos do Município de Bertioga para a Legislatura 2005 a 2008
Número
Data: 13 de setembro de 2004
Leis – Lei 616.04 - prioridade de tramitação - requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos
Número
Data: 9 de setembro de 2004
Leis – Lei 615.04 - Campanha de Prevenção e Diagnóstico da Hepatite
Número
Data: 9 de setembro de 2004
Leis – Lei 614.04 - criação do PEAD – Programa Escolar de Acompanhamento Domiciliar
Número
Data: 9 de setembro de 2004
Leis – Lei 613.04 - Altera a Lei Municipal nº 553.2003 - ‘Concurso de Agentes Públicos Mirins’
Número
Data: 9 de setembro de 2004
Leis – Lei 612.04 - Institui o ‘Dia dos Desbravadores e Aventureiros’
Número
Data: 9 de setembro de 2004
Leis – Lei 611.04 - Denomina de Rua ‘Renata Pereira Costa’ a atual Rua 23, no bairro Jardim da Praia