Leis

Número

Data: 17 de novembro de 2004

Leis – Lei 626.04 - Altera o Termo de Convênio da Lei Municipal nº 545.03 - convênio SABESP praias

Número

Data: 17 de novembro de 2004

Leis – Lei 625.04 - Emplacamento das Vias Públicas

Número

Data: 5 de novembro de 2004

Leis – Lei 623.04 - Altera a Lei Municipal nº 278.98 - carteira de saúde bucal

Número

Data: 5 de novembro de 2004

Leis – Lei 622.04 - Regulamenta as atividades de Turismo, Lazer e Esporte Náutico

Número

Data: 5 de novembro de 2004

Leis – Lei 621.04 - Denomina de ‘Rua Waldemar Costa Filho’, a atual Rua Antônio Carlos Quintas, no bairro Jardim Indaiá

Número

Data: 4 de novembro de 2004

Leis – Lei 620.04 - obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do disque-denúncia em ônibus

Número

Data: 4 de novembro de 2004

Leis – Lei 619.04 -convênio com a Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP - estágio de interesse curricular

Número

Data: 4 de novembro de 2004

Leis – Lei 624.04 - Institui o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra

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