Leis
Faça sua busca aqui:
Número
Data: 27 de maio de 2004
Leis – Lei 595.04 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Número
Data: 27 de maio de 2004
Leis – Lei 594.04 - abono salarial e pagamento de vale refeição e vale transporte para todos os dias trabalhados
Número
Data: 27 de maio de 2004
Leis – Lei 593.04 - coleta de materiais recicláveis nas vias públicas
Número
Data: 27 de maio de 2004
Leis – Lei 592.04 - Altera a Lei Municipal nº 309.98 - Conselho Municipal de Educação
Número
Data: 26 de maio de 2004
Leis – Lei 591.04 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bertioga – COMSEA
Número
Data: 29 de abril de 2004
Leis – Lei 590.04 - contrato de permuta com Marcelo Bellino Zanetti
Número
Data: 29 de abril de 2004
Leis – Lei 589.04 - convênios com entidades que especifica para a administração de creches
Número
Data: 29 de abril de 2004
Leis – Lei 588.04 - Altera a Lei Municipal n. 529.03 - denominação da Rua Radu Horvath