Leis
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Número
Data: 9 de abril de 2010
Leis – Lei 898.10 - altera Lei 591.2004 (composição do CONSEA)
Número
Data: 31 de março de 2010
Leis – Lei 896.10 - Dispõe sobre o controle do descarte de pilhas, baterias e outros metais pesados
Número
Data: 18 de março de 2010
Leis – Lei 895.10 - altera a Lei 244.1997 (atividade remunerada de transporte coletivo de passageiros)
Número
Data: 12 de março de 2010
Leis – Lei 894.10 - altera a Lei 396.2000 (vincula o CMDCA e Conselho Tutelar à SD)
Número
Data: 25 de fevereiro de 2010
Leis – Lei 893.10 - autoriza doar área institucional para o Estado de SP (Escola)
Número
Data: 25 de fevereiro de 2010
Leis – Lei 892.10 - autoriza doar área institucional para o Estado de SP (Escola)
Número
Data: 14 de janeiro de 2010
Leis – Lei 891.10 - institui programa destinação gordura e óleo