Leis

Número

Data: 5 de novembro de 1993

Leis – LEI 037.93 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

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Número

Data: 4 de novembro de 1993

Leis – LEI 036.93 AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOC. DOS EMPRESÁRIOS BAIXADA

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Número

Data: 1 de novembro de 1993

Leis – LEI 035.93 FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS MUNICIPAIS

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Número

Data: 29 de outubro de 1993

Leis – LEI 034.93 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Número

Data: 29 de outubro de 1993

Leis – LEI 033.93 REGULAMENTA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES

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Número

Data: 27 de outubro de 1993

Leis – LEI 032.93 ALTERA LEI 16.1993 (LDO 1994)

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Número

Data: 15 de outubro de 1993

Leis – LEI 031.93 INTITUI O FUNDO M. DE SAÚDE

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Número

Data: 1 de outubro de 1993

Leis – LEI 030.93 AUTORIZA CONVÊNIO COM SEC. DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR S. DO ESTADO SP

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