Leis
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Número 119.94
Data: 29 de dezembro de 1994
Leis 119.94 – LEI 119.94 ALTERA LEI 56.1993 (CÓD. TRUBUTÁRIO DE BERTIOGA)
Número 118.94
Data: 12 de dezembro de 1994
Leis 118.94 – LEI 118.94 CRIA CAMPANHA DE REABILITAÇÃO VISUAL DOS IDOSOS
Número 117.94
Data: 9 de dezembro de 1994
Leis 117.94 – LEI 117.94 DÁ PRIORIDADE INSTALAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Número 115.94
Data: 9 de dezembro de 1994
Leis 115.94 – LEI 115.94 CRIA O CONSELHO M. DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Número 114.94
Data: 9 de dezembro de 1994
Leis 114.94 – LEI 114.94 AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO.SP SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Número 113.94
Data: 9 de dezembro de 1994
Leis 113.94 – LEI 113.94 AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE JÚLIO DE MESQUITA FILHO
Número 112.94
Data: 9 de dezembro de 1994
Leis 112.94 – LEI 112.94 AUTOTIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI