Leis
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Número 111.94
Data: 9 de dezembro de 1994
Leis 111.94 – LEI 111.94 AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOC. EDUCACIONAL AELIS - FACULDADES AELIS (ESTAGIO)
Número 110.94
Data: 8 de dezembro de 1994
Leis 110.94 – LEI 110.94 CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (REVOGADA PELA LEI 399.2000)
Número 109.94
Data: 8 de dezembro de 1994
Leis 109.94 – LEI 109.94 AUTORIZA A PMB ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO.SP (BOMBEIROS)
Número 108.94
Data: 8 de dezembro de 1994
Leis 108.94 – LEI 108.94 CRIA E DISCIPLINA O TRANSPORTE COLETIVO DE COLEGIAIS
Número 107.94
Data: 8 de dezembro de 1994
Leis 107.94 – LEI 107.94 INSTITUI DESCONTO DE 15% PAGAMENTO DE TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Número 106.94
Data: 8 de dezembro de 1994
Leis 106.94 – LEI 106.94 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número 105.94
Data: 8 de dezembro de 1994
Leis 105.94 – LEI 105.94 PRORROGA O PRAZO PARA DESCONTOS DE TRUBUTOS (LEI 96.1994)
Número 104.94
Data: 8 de dezembro de 1994
Leis 104.94 – LEI 104.94 CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA