Leis
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Número 151.95
Data: 11 de outubro de 1995
Leis 151.95 – LEI 151.95 AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Número 150.95
Data: 11 de outubro de 1995
Leis 150.95 – LEI 150.95 CRIA A GUARDA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Número 149.95
Data: 6 de outubro de 1995
Leis 149.95 – LEI 149.95 CONVÊNIO DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO SP (CARTEIRA DE TRABALHO)
Número 148.95
Data: 3 de outubro de 1995
Leis 148.95 – LEI 148.95 TARIFA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSCONSTITUCIONAL)
Número 147.95
Data: 26 de setembro de 1995
Leis 147.95 – LEI 147.95 REVOGA A LEI Nº 098.1994 (PERMISSÃO DE USO)
Número 146.95
Data: 21 de setembro de 1995
Leis 146.95 – LEI 146.95 PRORROGA OS CONTRATOS INTEGRANTES DA ESCOLA MÚSICA MAESTRO TOM JOBIM
Número 145.95
Data: 20 de setembro de 1995
Leis 145.95 – LEI 145.95 NORMAS SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI (REVOGADA)
Número 144.95
Data: 10 de agosto de 1995
Leis 144.95 – LEI 144.95 ALTERA LEI 33.1993 (FEIRAS LIVRES)