Leis
Faça sua busca aqui:
Número
Data: 2 de outubro de 1997
Leis – LEI 245.97 AUTORIZA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA)
Número
Data: 2 de outubro de 1997
Leis – LEI 244.97 INTERDIÇÃO DE ATIVIDADE TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS
Número
Data: 2 de outubro de 1997
Leis – LEI 243.97 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS
Número
Data: 24 de setembro de 1997
Leis – LEI 241.97 AUTORIZA CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO DE SP
Número
Data: 12 de setembro de 1997
Leis – LEI 239.97 ALTERA AS LEIS 129.1995 E 187.1996 (ESTATUTO DOS SERVIDORES E ISSB)
Número
Data: 8 de setembro de 1997
Leis – LEI 238.97 AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (RECUSRSOS HIDRICOS)