Leis
Faça sua busca aqui:
Número
Data: 23 de junho de 1998
Leis – LEI 285.98 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 184.1996
Número
Data: 18 de junho de 1998
Leis – LEI 284.98 AUTORIZA COBRANÇA DE PEQUENA MONTA (DIVAT)
Número
Data: 16 de junho de 1998
Leis – LEI 283.98 ALTERA LEI 141.1995 (ESTRUTURA ADM. PODER EXECUTIVO)
Número
Data: 16 de junho de 1998
Leis – LEI 282.98 ALTERA A LEI 56.1993 (CÓD. TRIBUTÁRIO DE BERTIOGA)
Número
Data: 4 de junho de 1998
Leis – LEI 281.98 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NOS CARNÊS IPTU E DÉBITOS ANTERIORES
Número
Data: 4 de junho de 1998
Leis – Lei 280.98 CONCESSÃO DE USO AO ROTARY CLUBE DE BERTIOGA
Número
Data: 28 de maio de 1998
Leis – LEI 279.98 DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO