Leis
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Número
Data: 13 de agosto de 1998
Leis – LEI 300.98 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Número
Data: 13 de agosto de 1998
Leis – LEI 299.98 DESTINA ÁREAS CRIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
Número
Data: 18 de julho de 1998
Leis – LEI 298.98 PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE BERTIOGA (REVOGADA)
Número
Data: 14 de julho de 1998
Leis – LEI 297.98 FUNDO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - FUMIE
Número
Data: 14 de julho de 1998
Leis – LEI 296.98 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 56.1993 (CÓD. TRIBUTÁRIO DE BERTIOGA)
Número
Data: 14 de julho de 1998
Leis – LEI 295.98 ALTERA A LEI 187.1996 (INTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA)