Leis
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Número
Data: 6 de julho de 1998
Leis – LEI 293.98 DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS COM PORTADORES DO VÍRUS HIV
Número
Data: 6 de julho de 1998
Leis – LEI 292.98 INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS
Número
Data: 6 de julho de 1998
Leis – LEI 291.98 DISCIPLINA O SERVIÇO DE REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE ENTULHO ATRAVÉS DE CAÇAMBAS
Número
Data: 6 de julho de 1998
Leis – LEI 290.98 ALTERA A LEI 56.1993 (CÓD. TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)
Número
Data: 1 de julho de 1998
Leis – Lei 289.98 SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA)
Número
Data: 26 de junho de 1998
Leis – LEI 287.98 CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
Número
Data: 23 de junho de 1998
Leis – LEI 286.98 DISPÕE SOBRE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA