Leis
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Número
Data: 9 de outubro de 1998
Leis – LEI 315.98. PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA
Número
Data: 9 de outubro de 1998
Leis – LEI 314.98 RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA COM ENCARGOS
Número
Data: 1 de outubro de 1998
Leis – LEI 313.98 AUTORIZA CONVÊNIO COM ESTADO DE SP - MEIO AMBIENTE
Número
Data: 29 de setembro de 1998
Leis – Lei 311.98 FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Número
Data: 29 de setembro de 1998
Leis – LEI 310.98 CONCESSÃO DE USO (MARCO DE 50 ANOS DO SESC-BERTIOGA)