Leis
Faça sua busca aqui:
Número
Data: 28 de junho de 2002
Leis – Lei 497.02 - Institui gratificação Comissões do Poder Público Municipal
Número
Data: 27 de junho de 2002
Leis – Lei 496.02 - altera Lei 485.2002 (Desafetação de Área)
Número
Data: 6 de junho de 2002
Leis – Lei 495.02 - Denomina Rua Maria dos Anjos Marme Gouveia
Número
Data: 6 de junho de 2002
Leis – Lei 494.02 - altera a Lei 272.1998 (Calendário Oficial de Eventos)
Número
Data: 6 de junho de 2002
Leis – Lei 493.02 - Denomina Ginásio Poliesportivo Nicia Von Der Schulenburg Goulart
Número
Data: 6 de junho de 2002
Leis – Lei 492.02 - autoriza convênio com a Ass. Santista de Pesquisa...ASPPE
Número
Data: 6 de junho de 2002
Leis – Lei 491.02 - altera a Lei 480.2001 (Conselho M. Turismo CONTUR)
Número
Data: 6 de junho de 2002
Leis – Lei 490.02 - legalização de torres, antenas e equipamentos de telefonia celular