Leis

Número

Data: 29 de dezembro de 2010

Leis – Lei 939.10 - altera programas de ações governamentais PPA 2010.2013

Número

Data: 29 de dezembro de 2010

Leis – Lei 938.10 - altera programas e ações de governo LDO 2011

Número

Data: 22 de dezembro de 2010

Leis – Lei 937.10 - Institui a Semana M. da Família (ADI 0088281-78.2013.8.26.0000)

Número

Data: 16 de dezembro de 2010

Leis – Lei 936.10 - altera a Lei 446.2001 (Jogos Estudantis de Bertioga)

Número

Data: 16 de dezembro de 2010

Leis – Lei 935.10 - proíbe o uso de pulseiras coloridas alusivas a jogos de conotação sexual nas escolas

Número

Data: 16 de dezembro de 2010

Leis – Lei 934.10 - Dispõe sobre a assistência epspecial às parturientes de filhos nascidos com deficiência

Número

Data: 16 de dezembro de 2010

Leis – Lei 933.10 - obriga nas UBS, nos Bancos afixação de placas informativas de interesse público

Número

Data: 16 de dezembro de 2010

Leis – Lei 932.10 - Denomina Av. Engenheiro Durval Gago Lourenço

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