Leis
Faça sua busca aqui:
Número
Data: 14 de abril de 2014
Leis – Lei 1109.14 - institui o Programa de Vacinação no Lar
Número
Data: 14 de abril de 2014
Leis – Lei 1108.14 - Autoriza a celebração de convênio com entidades para a instalação e administração de creches
Número
Data: 14 de abril de 2014
Leis – Lei 1107.14 - Institui o Programa de Integração Família Escola de Bertioga - PIFE
Número
Data: 11 de abril de 2014
Leis – Lei 1106.14 - Autoriza convênio para implementar o Programa de Moradia Indígena – PMI, entre o Município e a CDHU
Número
Data: 11 de abril de 2014
Leis – Lei 1105.14 - Altera memorial da Lei n. 893.10 - doou área institucional ao Estado para instalar escola estadual
Número
Data: 18 de março de 2014
Leis – Lei 1104.14 - Denomina a Rua Olympio Donda, no Maitinga
Número
Data: 18 de março de 2014
Leis – Lei 1103.14 - Autoriza a contratação de financiamento do PMAT, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal
Número
Data: 18 de março de 2014
Leis – Lei 1102.14 - utilização e fiscalização dos veículos motorizados empregados no serviço de motofrete