Leis
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Número 1353.19
Data: 17 de maio de 2019
Leis 1353.19 – Lei 1353.19 - autoriza contratar financ. junto à CEF programa FINISA
Número 1352.19
Data: 17 de maio de 2019
Leis 1352.19 – Lei 1352.19 - altera a Lei 1339.2019 (garantias à União para amortização)
Número 1351.19
Data: 17 de maio de 2019
Leis 1351.19 – Lei 1351.19 - altera a Lei 1270.2017 (denomina Rua Ítalo Fittipaldi)
Número 1350.19
Data: 17 de maio de 2019
Leis 1350.19 – Lei 1350.19 - Disciplina o uso de equipamento de som e alto-falantes na praia
Número 1349.19
Data: 17 de maio de 2019
Leis 1349.19 – Lei 1349.19 - Autoriza criação de banco municipal de materiais de construção
Número 1348.19
Data: 17 de maio de 2019
Leis 1348.19 – Lei 1348.19 - Prevê, ...livro de reclamações, críticas e sugestões
Número 1347.19
Data: 17 de abril de 2019
Leis 1347.19 – Lei 1347.19 - altera a Lei 775.2007 (FUNDOBOM)
Número 1346.19
Data: 17 de abril de 2019
Leis 1346.19 – Lei 1346.19 - altera a Lei 591.2004 (Conselho M. Segurança Alimentar CONSEA)