Leis Complementares
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Número 115.2015
Data: 30 de dezembro de 2015
Leis Complementares 115.2015 – Lei Complementar 115.2015 - Dispõe sobre outorga e concessão de uso Terminal Rodoviário e outros
Número 114.2015
Data: 23 de dezembro de 2015
Leis Complementares 114.2015 – Lei Complementar 114.2015 - Disciplina o uso dos quiosques da orla da praia
Número 113.2015
Data: 17 de dezembro de 2015
Leis Complementares 113.2015 – Lei Complementar 113.2015 - altera Lei Complementar 109.2015 (Estágio Probatório)
Número 112.2015
Data: 11 de dezembro de 2015
Leis Complementares 112.2015 – Lei Complementar 112.2015 - Altera Lei Complementar 93.2012 (Estrutura Adm. Poder Executivo)
Número 111.2015
Data: 23 de outubro de 2015
Leis Complementares 111.2015 – Lei Complementar 111.2015 - REFIS 2015
Número 110.2015
Data: 1 de outubro de 2015
Leis Complementares 110.2015 – Lei Complementar 110.2015 - altera a Lei 129.1995 (Estatuto dos Servidores públicos de Bertioga)
Número 109.2015
Data: 23 de setembro de 2015
Leis Complementares 109.2015 – Lei Complementar 109.2015 - Dispõe sobre os critérios de avaliação Estágio Probatório
Número 108.2015
Data: 20 de agosto de 2015
Leis Complementares 108.2015 – Lei Complementar 108.2015 - Dispõe sobre regularização de edificações irregulares