Leis Complementares
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Número 129.2017
Data: 24 de agosto de 2017
Leis Complementares 129.2017 – Lei Complementar 129.2017 - Revoga a Lei Complementar 128.2017
Número 128.2017
Data: 19 de abril de 2017
Leis Complementares 128.2017 – Lei Complementar 128.2017 - Cria função gratificada de Auxiliar Técnico Educativo - ATE - REVOGADA
Número 127.2017
Data: 19 de abril de 2017
Leis Complementares 127.2017 – Lei Complementar 127.2017 - Cria carga suplementar par ao Pessoal do Magistério
Número 119.2015
Data: 30 de dezembro de 2015
Leis Complementares 119.2015 – Lei Complementar 119.2015 - Anexo
Número 119.2015
Data: 30 de dezembro de 2015
Leis Complementares 119.2015 – Lei Complementar 119.2015 - altera Lei Complementar 95.2013 (legislação previdenciária servidores públicos de Bertioga BERTPREV)
Número 118.2015
Data: 30 de dezembro de 2015
Leis Complementares 118.2015 – Lei Complementar 118.2015 - Institui cobrança de taxa de embarque no flutuante do canal
Número 117.2015
Data: 30 de dezembro de 2015
Leis Complementares 117.2015 – Lei Complementar 117.2015 - Estabelece critérios de entrada e saída de ônibus de turismo e excursão
Número 116.2015
Data: 30 de dezembro de 2015
Leis Complementares 116.2015 – Lei Complementar 116.2015 - altera Lei 324.1998 (Cód. Tributário do Município de Bertioga)