Prefeitura

A Secretaria de Meio Ambiente executa, direta e indiretamente, a política ambiental do Município. Coordena os trabalhos municipais de conservação do solo e de água e os trabalhos de operações ambientais, realizando o monitoramento e controle de ocupações irregulares. Atua em programas municipais de melhoria do Meio Ambiente, na sua preservação e recuperação, fomenta a formação de grupos de estudos e defesa do Meio Ambiente e faz cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente.

Adota medidas voltadas ao consumo e ao desenvolvimento sustentável, cuida da educação ambiental e responsabiliza-se pelo licenciamento ambiental. Acompanha e analisa os estudos de impacto ambiental e análise de risco das atividades que venham a se instalar no Município; exige estudo de impacto ambiental, quando necessário, para a implantação de atividades socioeconomicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que, de qualquer modo, possam degradar o meio ambiente.

Fiscaliza o cumprimento do Código Ambiental do Município e do Plano Diretor, convoca audiências públicas em assuntos de interesse ambiental. Cuida da coleta seletiva do lixo, e sua destinação final, nos termos da legislação vigente e executa outras atividades correlatas, por determinação superior.

Horário de atendimento: 9h às 16h