Prefeitura
Casa dos Conselhos
Funciona como instância municipal de caráter permanente e deliberativo, vinculada ao Gabinete do Prefeito e entre seus objetivos estão: congregar em uma única sede todos os Conselhos constituídos no município, conforme a respectiva legislação e atuar na formulação de estratégias para o controle social preconizado nas leis.
Todas as reuniões ordinárias e extraordinárias são publicadas, semanalmente, no Boletim Oficial do Município (BOM).
O espaço fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro (antiga Vila Itapanhaú) e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas, e excepcionalmente com reuniões agendadas antecipadamente no período noturno.
LEGISLAÇÃO: Lei Municipal 913-2010
Conselhos Municipais:
CME – Conselho Municipal de Educação
CONDEMA – Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
CMS – Conselho Municipal de Saúde
CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CT – Conselho Tutelar
CMES – Conselho Municipal de Esportes
COMSD – Conselho Municipal sobre Drogas
CMPC – Conselho Municipal de Políticas Culturais
CMPDA – Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
COMSAIB – Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura
COMSEGUR – Conselho Municipal de Segurança Pública
FUNDEB – Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Observações: Os conselhos municipais são paritários (Poder Público e Sociedade Civil) – REFERÊNCIA ( 1 )- Conselho Tripartite (Poder Público, Prestador de Serviço e Usuário)