Contas Públicas
Data: 01/01/2020
Lei nº 1.364, de 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.
Data: 01/01/2020
Lei nº 1.389, de 26 de dezembro de 2019 - Altera Programas de Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2020.
Data: 01/01/2020
Lei nº 1.388, de 26 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a alteração de Programa e Ações Governamentais do Plano Plurianual do quadriênio 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.280, de 1º de janeiro de 2018.
Data: 28/09/2019
RREO - Anexo 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária