29 de junho de 2016
Serviços de manutenção urbana chegam ao Jardim Ana Paula
A localidade conhecida como Jardim Ana Paula, no bairro Rio da Praia, está recebendo os serviços de zeladoria e manutenção pública realizados pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos.
Esta semana, as ruas A, B, C e D, e a marginal da Rodovia SP 55 (Rio-Santos) receberam máquinas para nivelamento do leito carroçável. O próximo serviço será a colocação de bica corrida. Serão mais de 850 m³ nas cinco vias, que vão melhorar a circulação de veículos e pedestres.
O Jardim Ana Paula também está recebendo a rede de água da Sabesp para garantir o abastecimento de cerca de 550 moradias da localidade. Serão substituídos aproximadamente cinco quilômetros de tubulações para oferecer melhores condições de saneamento. As obras estão em andamento e já foram feitas mais de 100 novas conexões de imóveis às novas redes de distribuição de água. Além de regularizadas 75 ligações domiciliares já existentes, totalizando 5 km de novas redes de distribuição de água
As intervenções estão sendo possíveis em virtude da regularização fundiária pela qual a localidade passou, em um processo que levou mais de duas décadas e cujo desfecho foi favorável para mais de 400 famílias. A Prefeitura intermediou as negociações entre o proprietário da área e os moradores, com acompanhamento do Ministério Público, garantindo a posse dos imóveis para as famílias.
Entenda o caso
Em 2007, a empresa Serramar, proprietária de uma área de com 424 lotes na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área que integra parte do Núcleo Jardim Ana Paula, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.
Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse da área.
Ao tomar conhecimento de tal fato naquela época, a Prefeitura se envolveu no processo, visando minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao Município. Foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram em negociação entre a proprietária e as famílias que estão no local.
Todo o processo contou com o envolvimento do Ministério Público, que considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lote, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo constava que em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.
Esta semana, as ruas A, B, C e D, e a marginal da Rodovia SP 55 (Rio-Santos) receberam máquinas para nivelamento do leito carroçável. O próximo serviço será a colocação de bica corrida. Serão mais de 850 m³ nas cinco vias, que vão melhorar a circulação de veículos e pedestres.
O Jardim Ana Paula também está recebendo a rede de água da Sabesp para garantir o abastecimento de cerca de 550 moradias da localidade. Serão substituídos aproximadamente cinco quilômetros de tubulações para oferecer melhores condições de saneamento. As obras estão em andamento e já foram feitas mais de 100 novas conexões de imóveis às novas redes de distribuição de água. Além de regularizadas 75 ligações domiciliares já existentes, totalizando 5 km de novas redes de distribuição de água
As intervenções estão sendo possíveis em virtude da regularização fundiária pela qual a localidade passou, em um processo que levou mais de duas décadas e cujo desfecho foi favorável para mais de 400 famílias. A Prefeitura intermediou as negociações entre o proprietário da área e os moradores, com acompanhamento do Ministério Público, garantindo a posse dos imóveis para as famílias.
Entenda o caso
Em 2007, a empresa Serramar, proprietária de uma área de com 424 lotes na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área que integra parte do Núcleo Jardim Ana Paula, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.
Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse da área.
Ao tomar conhecimento de tal fato naquela época, a Prefeitura se envolveu no processo, visando minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao Município. Foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram em negociação entre a proprietária e as famílias que estão no local.
Todo o processo contou com o envolvimento do Ministério Público, que considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lote, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo constava que em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.
