27 de março de 2015
Reuniões do Núcleo Gestor prosseguem para revisão do Plano Diretor
O processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS), que está sendo conduzido pela Prefeitura de Bertioga, está em pleno andamento. O documento é fundamental para estabelecer conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental do Município. Em discussão desde 2013, o processo chegou à fase da elaboração da minuta do projeto de lei que criará a nova legislação.
Para a elaboração do texto final, o Núcleo Gestor, formado por representantes de diversas entidades do Município, vem se reunindo semanalmente para análise das informações. Vale ressaltar que por uma questão legal as reuniões são registradas em ata e para aprovação é necessário quórum mínimo.
O grupo é formado por 18 membros representantes do Poder Público, dos governos Estadual e Federal e de associações representativas. As reuniões acontecem todas as quintas-feiras, às 19 horas, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.086, Centro.
A Prefeitura de Bertioga está dando ampla divulgação às informações para revisão do PDDS e todos os documentos estão disponíveis para consulta pública pelo site www.bertioga.sp.gov.br. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail planodiretor@bertioga.sp.gov.br. Todas as informações serão compiladas pelos integrantes de Núcleo Gestor do PPDS.
Após aprovação da minuta do projeto de lei, serão realizadas três audiências públicas e uma conferência para definição final do texto. Só então o documento será encaminhado para apreciação do Legislativo. As datas e locais para realização das audiências e conferência serão divulgadas oportunamente no Boletim Oficial do Município (BOM).
Todo esse procedimento é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) que determina a gestão democrática da cidade envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.
O PDDS de Bertioga foi instituído pela lei 315/98 e fixou conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental. A função foi planejar a Cidade, com vistas ao equilíbrio das intenções econômicas, sociais e ambientais e assegurar o direito de todos de viver num ambiente saudável e equilibrado.
Desde que foi criado o PDDS, o Município sofreu grandes transformações, sobretudo com relação à preservação ambiental, principalmente com a criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb). O diagnóstico elaborado revelou que, considerando as áreas urbanas já consolidadas (7,4%) somadas às áreas ambientalmente protegidas (88,1%), restam 4,5% de áreas de expansão urbana no Município. Essas áreas possuem cobertura vegetal, que pela legislação é permitida a ocupação máxima de 50% dos terrenos, desta forma, Bertioga possui aproximadamente, 2,25% de áreas para expansão urbana.
Em virtude da área reduzida para expansão urbana e a necessidade de oferecer ocupação de qualidade, a tendência é de que os terrenos sejam mais bem aproveitados, podendo-se aumentar a taxa de ocupação e o índice de aproveitamento. A legislação também pode tender a ser menos restritiva, se adequando à realidade, entretanto mantendo as questões de salubridade das edificações e seguindo a legislação ambiental.
O que é o PDDS
O PDDS é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do Município. O objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e gestão democrática da cidade.
Para a elaboração do texto final, o Núcleo Gestor, formado por representantes de diversas entidades do Município, vem se reunindo semanalmente para análise das informações. Vale ressaltar que por uma questão legal as reuniões são registradas em ata e para aprovação é necessário quórum mínimo.
O grupo é formado por 18 membros representantes do Poder Público, dos governos Estadual e Federal e de associações representativas. As reuniões acontecem todas as quintas-feiras, às 19 horas, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.086, Centro.
A Prefeitura de Bertioga está dando ampla divulgação às informações para revisão do PDDS e todos os documentos estão disponíveis para consulta pública pelo site www.bertioga.sp.gov.br. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail planodiretor@bertioga.sp.gov.br. Todas as informações serão compiladas pelos integrantes de Núcleo Gestor do PPDS.
Após aprovação da minuta do projeto de lei, serão realizadas três audiências públicas e uma conferência para definição final do texto. Só então o documento será encaminhado para apreciação do Legislativo. As datas e locais para realização das audiências e conferência serão divulgadas oportunamente no Boletim Oficial do Município (BOM).
Todo esse procedimento é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) que determina a gestão democrática da cidade envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.
O PDDS de Bertioga foi instituído pela lei 315/98 e fixou conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental. A função foi planejar a Cidade, com vistas ao equilíbrio das intenções econômicas, sociais e ambientais e assegurar o direito de todos de viver num ambiente saudável e equilibrado.
Desde que foi criado o PDDS, o Município sofreu grandes transformações, sobretudo com relação à preservação ambiental, principalmente com a criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb). O diagnóstico elaborado revelou que, considerando as áreas urbanas já consolidadas (7,4%) somadas às áreas ambientalmente protegidas (88,1%), restam 4,5% de áreas de expansão urbana no Município. Essas áreas possuem cobertura vegetal, que pela legislação é permitida a ocupação máxima de 50% dos terrenos, desta forma, Bertioga possui aproximadamente, 2,25% de áreas para expansão urbana.
Em virtude da área reduzida para expansão urbana e a necessidade de oferecer ocupação de qualidade, a tendência é de que os terrenos sejam mais bem aproveitados, podendo-se aumentar a taxa de ocupação e o índice de aproveitamento. A legislação também pode tender a ser menos restritiva, se adequando à realidade, entretanto mantendo as questões de salubridade das edificações e seguindo a legislação ambiental.
O que é o PDDS
O PDDS é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do Município. O objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e gestão democrática da cidade.
