30 de dezembro de 2016
Refis: Prazo para renegociar dívidas expira nesta segunda (02)
O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Bertioga termina na próxima segunda-feira (02). Contribuintes que têm débitos com o fisco, vencidos até 31 de dezembro de 2015, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas municipais, inscritos em Dívida Ativa e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial, devem aproveitar essa oportunidade oferecida pela Prefeitura. Os descontos vão de 50% a 90%, nas multas e juros, sobre o valor da dívida atualizada.
Para quem optar por pagamento à vista, o desconto é de 90% sobre os juros e multas; já para quem preferir parcelar em até seis vezes ganhará 70% de desconto; e de 07 a 18 parcelas, o desconto é de 50%.
De acordo com o projeto, os interessados deverão requerer a adesão, diretamente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Terão direito de pleitear o benefício os proprietários, sucessores hereditários e compromissários compradores, devidamente cadastrados.
Para quem optar por pagamento à vista, o desconto é de 90% sobre os juros e multas; já para quem preferir parcelar em até seis vezes ganhará 70% de desconto; e de 07 a 18 parcelas, o desconto é de 50%.
De acordo com o projeto, os interessados deverão requerer a adesão, diretamente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Terão direito de pleitear o benefício os proprietários, sucessores hereditários e compromissários compradores, devidamente cadastrados.
