23 de dezembro de 2016
Refis concede descontos de até 90% em débitos tributários
A Prefeitura de Bertioga está oferecendo, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), mais uma oportunidade para os contribuintes com dívida ativa, vencida até 31 de dezembro de 2015, saldar seus débitos com o fisco. O programa entrou em vigor no último dia 17, concedendo descontos de até 100% nas multas e juros sobre a dívida atualizada, até esta sexta-feira (23). A partir de segunda-feira (26) até 02 de janeiro, os descontos serão, no máximo, de até 90% sobre os juros e multas.
Os débitos a que o programa se refere são decorrentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas municipais, inscritos em Dívida Ativa e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Para quem optar por pagamento à vista, o desconto é de 90% sobre os juros e multas; já para quem preferir parcelar em até seis vezes ganhará 70% de desconto; e de 07 a 18 parcelas, o desconto é de 50%.
De acordo com o projeto, os interessados deverão requerer a adesão, diretamente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Terão direito de pleitear o benefício os proprietários, sucessores hereditários e compromissários compradores, devidamente cadastrados.
Balanço
Desde que entrou em vigor, no último dia 17, até quinta-feira (22), o Refis negociou 451 acordos, totalizando R$ 1,65 milhão. Deste montante, 381 acordos são referentes a pagamento à vista (R$ 1,2 milhão) e 70 foram acordos parcelados (R$ 450 mil).
Os débitos a que o programa se refere são decorrentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas municipais, inscritos em Dívida Ativa e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Para quem optar por pagamento à vista, o desconto é de 90% sobre os juros e multas; já para quem preferir parcelar em até seis vezes ganhará 70% de desconto; e de 07 a 18 parcelas, o desconto é de 50%.
De acordo com o projeto, os interessados deverão requerer a adesão, diretamente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Terão direito de pleitear o benefício os proprietários, sucessores hereditários e compromissários compradores, devidamente cadastrados.
Balanço
Desde que entrou em vigor, no último dia 17, até quinta-feira (22), o Refis negociou 451 acordos, totalizando R$ 1,65 milhão. Deste montante, 381 acordos são referentes a pagamento à vista (R$ 1,2 milhão) e 70 foram acordos parcelados (R$ 450 mil).
