23 de agosto de 2018
Programa Regulariza Bertioga entrega primeiros títulos de interesse social
Em ação do Programa Regulariza Bertioga, a Secretaria de Obras e Habitação fará, no próximo dia 31, a entrega de 100 Títulos de Legitimação Fundiária para terrenos dos loteamentos Albatroz Gleba A, Itaguaré e do núcleo conhecido como Ilha II, no bairro Rio da Praia. Neste último, são 56 lotes de interesse social, os primeiros entregues pelo Município.
Para os casos de interesse social, o Título de Legitimação tem valor de matrícula definitiva. Na prática, significa que a propriedade está isenta de pagamentos para o registro municipal e em cartório.
A cerimônia de entrega ocorrerá no Sesc Bertioga, localizado na Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, 20, no Rio da Praia, às 19 horas.
A Administração realiza um trabalho intenso desde 2017, para garantir que o sonho de tantos moradores, de ter o registro em cartório de seu terreno, se transforme em realidade, em várias áreas do Município.
O Programa de Regularização Fundiária ganhou celeridade este ano, com o advento da Lei Federal 13.465/17, que permitiu aos Municípios promover com rapidez a regularização fundiária em áreas passíveis, tanto para as de interesse específico como as de interesse social.
Ilha II
A ocupação do Núcleo Ilha II começou em 1980. Essa área era destinada a praças, jardins e edifícios públicos do loteamento Rio da Praia. Hoje, ela está consolidada há muitos anos, por isso, a Diretoria de Habitação, em novembro de 2017, iniciou processo de regularização fundiária em duas quadras, o que beneficiará 56 lotes. Em umas dessas quadras existem 14 unidades do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH. Estes já foram regularizados. As famílias que fazem parte desse programa, assim que quitarem o débito, poderão ter o imóvel registrado em seu nome.
Albatroz I
A Prefeitura entregou em maio 70 títulos de Legitimação Fundiária para famílias residentes e comerciantes da área conhecida como Albatroz I. Ao todo, são 355 imóveis que estão sendo contemplados com o documento, que permite o registro em cartório da propriedade em nome da pessoa que o ocupa.
Conhecido como Albatroz I, o loteamento é de 1974 e é legalmente uma gleba de propriedade da empresa SOINCO e duas pessoas da família Viveiros.
Itaguaré
No dia 10 de março, houve a primeira ação de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária, liberados para 154 moradores do Loteamento Itaguaré, no bairro São Lourenço, sendo que até o momento 44 lotes receberam o título. Tanto no bairro Albatroz como em Itaguaré, trata-se de áreas de interesse específico.
Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
A Reurb compreende duas modalidades:
Reurb de Interesse Social (Reurb-S) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal (isentos de custas e emolumentos para o registro em cartório, por exemplo, de acordo com a Lei Federal 13.465/17);
Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese anterior.
