9 de setembro de 2015
Procuradoria obtém liminar que garante acesso à moradia a 400 famílias
Uma reintegração de posse foi cumprida na manhã de terça-feira (08), no Jardim Vicente de Carvalho, em Bertioga, onde a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), executa um projeto habitacional e de reurbanização do bairro - um dos maiores do Estado. Na área ocupada havia cinco famílias e seis moradias (uma desocupada), que após deixarem o local foram para casa de parentes.
A ação de reintegração de posse foi impetrada pelo Município, por meio da Procuradoria Geral, demonstrando que o governo municipal não está desatento às necessidades das pessoas, tendo em vista que as cinco famílias que ocupavam a área, irregularmente, estavam comprometendo o direito de moradia de 400 famílias, que com o projeto desenvolvido pela CDHU têm garantidos a habitabilidade e títulos de propriedade. Além disso, sem a reintegração, a CDHU ficaria impossibilitada de cumprir o cronograma de obras e, por consequência corria o risco de perder recursos federais para continuar o empreendimento.
A reintegração e a desconstrução das seis moradias cumpriu mandado judicial expedido pela 1ª Vara Civil do Foro Distrital de Bertioga. A ação envolveu a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal (GCM), a Defesa Civil, a Diretoria de Operações Ambientais (DOA), as secretarias de Serviços Urbanos, de Habitação, de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e de Segurança e Cidadania, além do Conselho Tutelar.
Das cinco famílias retiradas do local, três estão contempladas no programa habitacional da CDHU, que está em andamento; uma está no programa Minha Casa, Minha Vida e a outra não se interessou em se inscrever no programa.
A ação de reintegração de posse foi impetrada pelo Município, por meio da Procuradoria Geral, demonstrando que o governo municipal não está desatento às necessidades das pessoas, tendo em vista que as cinco famílias que ocupavam a área, irregularmente, estavam comprometendo o direito de moradia de 400 famílias, que com o projeto desenvolvido pela CDHU têm garantidos a habitabilidade e títulos de propriedade. Além disso, sem a reintegração, a CDHU ficaria impossibilitada de cumprir o cronograma de obras e, por consequência corria o risco de perder recursos federais para continuar o empreendimento.
A reintegração e a desconstrução das seis moradias cumpriu mandado judicial expedido pela 1ª Vara Civil do Foro Distrital de Bertioga. A ação envolveu a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal (GCM), a Defesa Civil, a Diretoria de Operações Ambientais (DOA), as secretarias de Serviços Urbanos, de Habitação, de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e de Segurança e Cidadania, além do Conselho Tutelar.
Das cinco famílias retiradas do local, três estão contempladas no programa habitacional da CDHU, que está em andamento; uma está no programa Minha Casa, Minha Vida e a outra não se interessou em se inscrever no programa.
