27 de março de 2015
Procuradoria Geral dá novo ritmo às ações em defesa do Município
Com a finalidade principal de defender os interesses da Fazenda Pública, no sentido de que as leis sejam cumpridas, e garantindo que todos os atos da Administração sejam revestidos pela legalidade, a Prefeitura de Bertioga está promovendo a revitalização da Procuradoria Geral do Município, órgão com status de Secretaria, que tem papel fundamental na defesa do interesse público.
Um dos exemplos de defesa dos interesses do cidadão é a arrecadação dos tributos municipais, porque atua na cobrança judicial, fazendo com que o Município recupere créditos que não foram arrecadados em um primeiro momento, permitindo que o dinheiro recebido possa ser utilizado pelo Poder Executivo na efetivação de políticas públicas, como a melhoria dos serviços de saúde, educação, saneamento, pavimentação, entre tantos outros prestados à população.
O novo ritmo desempenhando pelo órgão municipal começou com a realização do último concurso público para Procuradores do Município. Na reforma administrativa, a Procuradoria Geral foi reestruturada para fazer frente às demandas de todas as secretarias municipais. Com isso, todos os cargos de direção, chefias, assessoramento e coordenação foram ocupados por procuradores efetivos de carreira, que pertencem ao quadro permanente do Município, fato que dá a garantia de que as ações vão se propagar ao longo do tempo, independente da mudança de governo.
O Procurador do Município é indispensável para a execução das políticas públicas, contribuindo diariamente com a melhoria da eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos e, assim, dando tratamento respeitável e de resultados ao administrado e ao aprimoramento da gestão pública.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Marcelo Luiz Coelho Cardoso, essa preocupação em redobrar esforços para esse novo ritmo adotado é porque é preciso que todos compreendam que a Procuradoria é um órgão vital, constituindo-se em verdadeiro alicerce de sustentação jurídica do Município, com o integrante que é da Federação brasileira, a qual está estruturada sob a forma de um Estado Democrático de Direito. “A Procuradoria Geral é tão importante quanto o Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade. Ao defender os interesses do Município, estamos defendendo os interesses do cidadão”, ressalta o responsável pela pasta.
Uma das medidas adotadas pela Prefeitura, sob a coordenação da Procuradoria Geral foi à nomeação do gestor e do fiscal para acompanhar a execução dos contratos celebrados pela Administração. “A garantia da qualidade, seja de serviços ou de produtos, depende de uma boa gestão dos contratos”, explica o Procurador, lembrando que a nova sistemática visa melhorar a eficiência do gasto público, fazendo com que os contratos sejam cumpridos integralmente, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população.
Cada secretaria designou um gestor para esses contratos, que vai acompanhar a execução da atividade contratada, garantindo que ela aconteça com qualidade, eficiência e sem atrasos. “O gestor vai avaliar a qualidade dos serviços e quando for necessário vai solicitar a aplicação de penalidades pertinentes ao caso”, explica Geilsa Kátia Sant’ana, subprocuradora Geral do Município.
O pontapé inicial foi à nomeação dos gestores – todos servidores públicos de carreira, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 2.225, de 14 de novembro do ano passado, onde constam as atribuições do gestor e do fiscal nomeados. Os gestores foram nomeados pelos secretários municipais, e passaram por curso de capacitação, promovido e ministrado pela Subprocuradora Geral, Geilsa Sant’ana, que também foi responsável pela elaboração de um manual que ensina passo a passo, como os gestores devem atuar no desempenho de suas funções.
Com a nomeação, todos os contratos da Prefeitura de Bertioga passam agora a ter um servidor responsável pelo andamento, fiscalização e controle dos acordos administrativos municipais. Com isso, a Procuradoria Geral pretende evitar erros comuns na formalização de contratos, tendo em vista que, com os gestores capacitados o andamento dos contratos estabelecidos pela Prefeitura será otimizado.
Um dos exemplos de defesa dos interesses do cidadão é a arrecadação dos tributos municipais, porque atua na cobrança judicial, fazendo com que o Município recupere créditos que não foram arrecadados em um primeiro momento, permitindo que o dinheiro recebido possa ser utilizado pelo Poder Executivo na efetivação de políticas públicas, como a melhoria dos serviços de saúde, educação, saneamento, pavimentação, entre tantos outros prestados à população.
O novo ritmo desempenhando pelo órgão municipal começou com a realização do último concurso público para Procuradores do Município. Na reforma administrativa, a Procuradoria Geral foi reestruturada para fazer frente às demandas de todas as secretarias municipais. Com isso, todos os cargos de direção, chefias, assessoramento e coordenação foram ocupados por procuradores efetivos de carreira, que pertencem ao quadro permanente do Município, fato que dá a garantia de que as ações vão se propagar ao longo do tempo, independente da mudança de governo.
O Procurador do Município é indispensável para a execução das políticas públicas, contribuindo diariamente com a melhoria da eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos e, assim, dando tratamento respeitável e de resultados ao administrado e ao aprimoramento da gestão pública.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Marcelo Luiz Coelho Cardoso, essa preocupação em redobrar esforços para esse novo ritmo adotado é porque é preciso que todos compreendam que a Procuradoria é um órgão vital, constituindo-se em verdadeiro alicerce de sustentação jurídica do Município, com o integrante que é da Federação brasileira, a qual está estruturada sob a forma de um Estado Democrático de Direito. “A Procuradoria Geral é tão importante quanto o Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade. Ao defender os interesses do Município, estamos defendendo os interesses do cidadão”, ressalta o responsável pela pasta.
Uma das medidas adotadas pela Prefeitura, sob a coordenação da Procuradoria Geral foi à nomeação do gestor e do fiscal para acompanhar a execução dos contratos celebrados pela Administração. “A garantia da qualidade, seja de serviços ou de produtos, depende de uma boa gestão dos contratos”, explica o Procurador, lembrando que a nova sistemática visa melhorar a eficiência do gasto público, fazendo com que os contratos sejam cumpridos integralmente, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população.
Cada secretaria designou um gestor para esses contratos, que vai acompanhar a execução da atividade contratada, garantindo que ela aconteça com qualidade, eficiência e sem atrasos. “O gestor vai avaliar a qualidade dos serviços e quando for necessário vai solicitar a aplicação de penalidades pertinentes ao caso”, explica Geilsa Kátia Sant’ana, subprocuradora Geral do Município.
O pontapé inicial foi à nomeação dos gestores – todos servidores públicos de carreira, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 2.225, de 14 de novembro do ano passado, onde constam as atribuições do gestor e do fiscal nomeados. Os gestores foram nomeados pelos secretários municipais, e passaram por curso de capacitação, promovido e ministrado pela Subprocuradora Geral, Geilsa Sant’ana, que também foi responsável pela elaboração de um manual que ensina passo a passo, como os gestores devem atuar no desempenho de suas funções.
Com a nomeação, todos os contratos da Prefeitura de Bertioga passam agora a ter um servidor responsável pelo andamento, fiscalização e controle dos acordos administrativos municipais. Com isso, a Procuradoria Geral pretende evitar erros comuns na formalização de contratos, tendo em vista que, com os gestores capacitados o andamento dos contratos estabelecidos pela Prefeitura será otimizado.
