Conselho Tutelar

Está autorizada a campanha dos 26 candidatos aptos a concorrer ao Conselho Tutelar de Bertioga. Na segunda-feira (14), aconteceu o sorteio dos números e foram feitas as fotografias, que serão utilizadas durante a campanha. A eleição está marcada para acontecer no próximo dia 04 de outubro.

A campanha eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos e segue até o dia 03 de outubro. Segundo o calendário de eleição, publicado no Boletim Oficial do Município (BOM) nº 663, durante o processo de escolha, é proibido ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

Também está proibida a propaganda dentro de imóvel público. Qualquer cidadão poderá dirigir denúncia à Comissão Eleitoral sobre a existência de propaganda eleitoral, que deverá ouvir testemunhas, determinar a anexação de provas, bem como efetuar diligências.

Os eleitos assumirão mandato para o quadriênio 2016/2020. Cabe ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes em situação de risco, que tenham o direito
violado quanto à educação, cultura, esporte, convivência familiar, como abandono pelos pais; maus tratos e trabalho infantil.

O Processo de Escolha será de forma unificada em todo território nacional, no dia 4 de outubro, com posse dos conselheiros tutelares escolhidos, titulares e seus respectivos suplentes, em 10 de janeiro de 2016. O eleitor poderá escolher até três candidatos, que estarão listados em uma única cédula eleitoral. Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes. Os suplentes assumirão a vaga de acordo com a vacância do cargo.

Uma comissão formada por Humberto Ney Santana, Shirley Aparecida Alvarenga e Marli de Oliveira Santos foi formada pelo CMDCA, com a responsabilidade de acompanhar todo o processo eleitoral, desde a abertura de inscrição até a realização do pleito.