4 de fevereiro de 2015
Prefeitura prorroga para o dia 10 pagamento da primeira parcela do IPTU
Contribuintes de Bertioga terão mais tempo para pagar a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. O prazo foi prorrogado para o próximo dia 10. A medida atende ao Decreto nº 2.257, de 30 de janeiro deste ano, assinado pelo Executivo Municipal e publicado no último Boletim Oficial do Município (BOM).
Para prorrogar o prazo a Prefeitura considerou a modernização contábil tributária, a falta de atualização do cadastro geral de contribuintes, a sobrecarga do sistema para emissão online da guia de pagamento do IPTU, através do site da Prefeitura e o número significativo de carnês devolvidos pelos correios. A medida não implicará em prejuízo ao erário.
Como o Código Tributário Municipal não permite desconto no pagamento à vista, após o dia 31 de janeiro, quem optar pelo pagamento integral até o dia 10, não contará com o benefício do desconto de 3%. Porém, em virtude da prorrogação, não haverá incidência de juros ou multas.
Para prorrogar o prazo a Prefeitura considerou a modernização contábil tributária, a falta de atualização do cadastro geral de contribuintes, a sobrecarga do sistema para emissão online da guia de pagamento do IPTU, através do site da Prefeitura e o número significativo de carnês devolvidos pelos correios. A medida não implicará em prejuízo ao erário.
Como o Código Tributário Municipal não permite desconto no pagamento à vista, após o dia 31 de janeiro, quem optar pelo pagamento integral até o dia 10, não contará com o benefício do desconto de 3%. Porém, em virtude da prorrogação, não haverá incidência de juros ou multas.
