4 de setembro de 2015
Prefeitura promove anistia de obras com desconto de 50%
A Prefeitura de Bertioga abre uma oportunidade para que os contribuintes que estejam em débito com o município possam acertar suas contas. O Programa de Anistia concede ao contribuinte, que precisa regularizar seu imóvel, desconto de 50% e parcelamento em até três vezes, com juros de 1%. O prazo para que o interessado aproveite os benefícios encerra no dia 20 de dezembro.
“Este é um momento importante para que os bertioguenses possam regularizar seus imóveis. Aproveitem essa oportunidade para deixar tudo em ordem”, disse o prefeito.
As edificações que forem legalizadas poderão obter nos Cartórios de Imóveis a averbação da construção na escritura e demais documentos que valorizam a propriedade. “Trata-se de uma oportunidade única, que proporciona benefícios como a valorização dos imóveis, melhores ofertas para comercialização e possibilidade de financiamentos”, comentou o chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento, arquiteto José Paulo Casolaro.
Segundo o arquiteto, a documentação inadequada é uma das principais dificuldades enfrentadas por pessoas que buscam comprar um imóvel e também por quem tenta vender, pois o financiamento bancário fica impraticável. “A anistia chega para sanar esse problema”, frisa.
Parcelamento
A anistia tem um valor reduzido de taxas, ou seja, aderindo ao programa, o proprietário terá benefícios comparados à legislação vigente, além de obter um desconto de 50% nas multas expedidas até a publicação da anistia (22 de agosto). Outro ponto positivo é o parcelamento que poderá ser em até três vezes, com juros de 1%. O beneficio de desconto, deve ser solicitado pelo contribuinte junto ao requerimento da anistia.
A licença de regularização da obra fica sujeita ao pagamento de uma taxa equivalente a três UFIBS (2,7629) calculado por metro quadrado. Outra taxa que deverá ser paga é a do ISS, que é calculada de acordo com o padrão adotado pelo fiscal quando for realizar a vistoria no imóvel.
Documentação exigida
Para fazer a regularização, o interessado deve contratar um engenheiro ou arquiteto, que esteja inscrito na Prefeitura, para acompanhar os tramites do processo e entregar um laudo de vistoria, atestando as condições do imóvel. Também estão entre as documentações exigidas, o título de propriedade (contrato de compra e venda, matricula ou escritura), plantas atualizadas do imóvel e IPTU.
Após dar a entrada na anistia, um fiscal da prefeitura fará a vistoria do imóvel e compara o que foi apresentado no projeto com o que foi edificado no local. Outro quesito avaliado será a segurança do imóvel. Caso encontre alguma condição de não habitação o imóvel não é regularizado e o proprietário terá que fazer as adaptações conforme as normas técnicas.
Ao dar entrada na Sala do Contribuinte, o processo seguirá para o Setor de Fiscalização de Obras, onde será efetuado o emplacamento (numeração oficial do imóvel), e marcada uma visita de um fiscal até ao local. Em seguida, a documentação segue para a Secretaria de Administração e Finanças, onde passará pela Seção de ISS e Receita para retificar o IPTU.
Depois, o projeto volta para analise e aprovação da Seção de Aprovação e Licenciamento (SEAL), onde será expedida a licença de regularização e, em seguida, pela Seção de Fiscalização de Obras (SEFI), que expede a Carta de Habitação (habite-se). Neste estágio, a anistia já está finalizada e o processo é encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente para verificar a regularidade ambiental do lote.
“Este é um momento importante para que os bertioguenses possam regularizar seus imóveis. Aproveitem essa oportunidade para deixar tudo em ordem”, disse o prefeito.
As edificações que forem legalizadas poderão obter nos Cartórios de Imóveis a averbação da construção na escritura e demais documentos que valorizam a propriedade. “Trata-se de uma oportunidade única, que proporciona benefícios como a valorização dos imóveis, melhores ofertas para comercialização e possibilidade de financiamentos”, comentou o chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento, arquiteto José Paulo Casolaro.
Segundo o arquiteto, a documentação inadequada é uma das principais dificuldades enfrentadas por pessoas que buscam comprar um imóvel e também por quem tenta vender, pois o financiamento bancário fica impraticável. “A anistia chega para sanar esse problema”, frisa.
Parcelamento
A anistia tem um valor reduzido de taxas, ou seja, aderindo ao programa, o proprietário terá benefícios comparados à legislação vigente, além de obter um desconto de 50% nas multas expedidas até a publicação da anistia (22 de agosto). Outro ponto positivo é o parcelamento que poderá ser em até três vezes, com juros de 1%. O beneficio de desconto, deve ser solicitado pelo contribuinte junto ao requerimento da anistia.
A licença de regularização da obra fica sujeita ao pagamento de uma taxa equivalente a três UFIBS (2,7629) calculado por metro quadrado. Outra taxa que deverá ser paga é a do ISS, que é calculada de acordo com o padrão adotado pelo fiscal quando for realizar a vistoria no imóvel.
Documentação exigida
Para fazer a regularização, o interessado deve contratar um engenheiro ou arquiteto, que esteja inscrito na Prefeitura, para acompanhar os tramites do processo e entregar um laudo de vistoria, atestando as condições do imóvel. Também estão entre as documentações exigidas, o título de propriedade (contrato de compra e venda, matricula ou escritura), plantas atualizadas do imóvel e IPTU.
Após dar a entrada na anistia, um fiscal da prefeitura fará a vistoria do imóvel e compara o que foi apresentado no projeto com o que foi edificado no local. Outro quesito avaliado será a segurança do imóvel. Caso encontre alguma condição de não habitação o imóvel não é regularizado e o proprietário terá que fazer as adaptações conforme as normas técnicas.
Ao dar entrada na Sala do Contribuinte, o processo seguirá para o Setor de Fiscalização de Obras, onde será efetuado o emplacamento (numeração oficial do imóvel), e marcada uma visita de um fiscal até ao local. Em seguida, a documentação segue para a Secretaria de Administração e Finanças, onde passará pela Seção de ISS e Receita para retificar o IPTU.
Depois, o projeto volta para analise e aprovação da Seção de Aprovação e Licenciamento (SEAL), onde será expedida a licença de regularização e, em seguida, pela Seção de Fiscalização de Obras (SEFI), que expede a Carta de Habitação (habite-se). Neste estágio, a anistia já está finalizada e o processo é encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente para verificar a regularidade ambiental do lote.
