3 de setembro de 2015
Prefeitura inicia processo para regularização fundiária da Vila Tupi
Mais uma localidade de Bertioga dá um passo importante para a regularização fundiária: a Vila Tupi, no Centro. Em uma assembleia realizada na noite de segunda-feira (31), a maioria dos moradores presentes decidiu por realizar um acordo com o proprietário da área. O mesmo ocorreu no ano passado, com os moradores da localidade conhecida como Jardim Ana Paula, no Rio da Praia, cujo desfecho foi favorável para as quase duas mil pessoas, que hoje têm a segurança de morar em um imóvel livre de pendências judiciais.
O processo de reintegração de posse de um terreno de aproximadamente 59.000 m² na Vila Tupi vem sendo acompanhado pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, pela Procuradoria e pela Comissão Especial de Regularização de Parcelamento Urbano (CERPU). Diferentemente do Jardim Ana Paula, cujo processo já estava transitado em julgado e a Justiça já havia determinado a reintegração de posse, na Vila Tupi, as 224 famílias foram citadas recentemente.
Para evitar o impacto social que a decisão de reintegração de posse poderá causar no Município, a Prefeitura, em parceria com a Associação dos Moradores da Vila Tupi (Amvitupi), iniciou as tratativas com o proprietário da área, apresentando propostas para a aquisição dos imóveis por parte dos ocupantes.
Durante a assembleia ocorrida na segunda-feira (31), os moradores optaram pela realização do acordo apresentado e do dia 02 ao dia 18 deste mês, os ocupantes estarão comparecendo ao Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392), das 9h30 às 16 horas, para assinar o termo de anuência. Com a adesão de mais de 70% dos ocupantes, o acordo será homologado na Justiça e o processo suspenso. Nos dois primeiros dias, mais de 25 pessoas compareceram ao Espaço Cidadão para a anuência.
O acordo aprovado estabeleceu o valor de R$ 285,00 o metro quadrado. Os ocupantes poderão parcelar o pagamento em 100 vezes, sem juros, somente com correção monetária e em 150 vezes, com correção monetária e juros de 6% ao ano. Para pagamentos à vista, o valor terá 20% de desconto e parcelas quitadas com antecipação terão 10% de desconto. No caso de inadimplência de mais de três parcelas, haverá multa de 1% ao mês e o acordo será rescindido. Vale ressaltar que para quem não aderir ao acordo, o processo de reintegração de posse terá continuidade.
Após o pagamento de todas as parcelas, a Prefeitura de Bertioga vai emitir a legitimação de posse, documento registrado em cartório e que garante a posse do imóvel. Após cinco anos, a propriedade do imóvel é garantida.
O prefeito de Bertioga esteve presente à assembleia e comemorou a decisão da maioria dos moradores que compareceu, como o primeiro passo para a regularização fundiária da Vila Tupi. “É a segurança que todos os moradores precisam para dormir tranquilos”, comentou, reforçando o importante papel da municipalidade. “O esforço da Prefeitura e da Associação dos Moradores, que disponibilizaram advogados e técnicos, valeu a pena. O objetivo maior é evitar um impacto social e regularizar uma área que conta com mais de 700 moradores”.
Entenda o caso
A ocupação irregular da área da Vila Tupi, englobada na matrícula nº 9200, se iniciou no final da década 1970 e começo de 1980. O proprietário Clauer Trench de Freitas ingressou com a primeira ação judicial em 1984 e desde então se formou uma grande disputa judicial, que atualmente consta com mais de 89 processos judiciais em trâmite no Foro Distrital de Bertioga da Comarca de Santos, sobre a desocupação da área.
Em 2009, ocorreu a primeira parte da reintegração da posse, devolvendo ao proprietário a posse de uma área de aproximadamente 1.800 m² que faz frente à Avenida Anchieta. Após esse fato o juiz determinou a citação individual de todos os ocupantes da área, procedimento que terminou em agosto de 2015, com a citação por edital de todos os moradores.
O processo de reintegração de posse de um terreno de aproximadamente 59.000 m² na Vila Tupi vem sendo acompanhado pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, pela Procuradoria e pela Comissão Especial de Regularização de Parcelamento Urbano (CERPU). Diferentemente do Jardim Ana Paula, cujo processo já estava transitado em julgado e a Justiça já havia determinado a reintegração de posse, na Vila Tupi, as 224 famílias foram citadas recentemente.
Para evitar o impacto social que a decisão de reintegração de posse poderá causar no Município, a Prefeitura, em parceria com a Associação dos Moradores da Vila Tupi (Amvitupi), iniciou as tratativas com o proprietário da área, apresentando propostas para a aquisição dos imóveis por parte dos ocupantes.
Durante a assembleia ocorrida na segunda-feira (31), os moradores optaram pela realização do acordo apresentado e do dia 02 ao dia 18 deste mês, os ocupantes estarão comparecendo ao Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392), das 9h30 às 16 horas, para assinar o termo de anuência. Com a adesão de mais de 70% dos ocupantes, o acordo será homologado na Justiça e o processo suspenso. Nos dois primeiros dias, mais de 25 pessoas compareceram ao Espaço Cidadão para a anuência.
O acordo aprovado estabeleceu o valor de R$ 285,00 o metro quadrado. Os ocupantes poderão parcelar o pagamento em 100 vezes, sem juros, somente com correção monetária e em 150 vezes, com correção monetária e juros de 6% ao ano. Para pagamentos à vista, o valor terá 20% de desconto e parcelas quitadas com antecipação terão 10% de desconto. No caso de inadimplência de mais de três parcelas, haverá multa de 1% ao mês e o acordo será rescindido. Vale ressaltar que para quem não aderir ao acordo, o processo de reintegração de posse terá continuidade.
Após o pagamento de todas as parcelas, a Prefeitura de Bertioga vai emitir a legitimação de posse, documento registrado em cartório e que garante a posse do imóvel. Após cinco anos, a propriedade do imóvel é garantida.
O prefeito de Bertioga esteve presente à assembleia e comemorou a decisão da maioria dos moradores que compareceu, como o primeiro passo para a regularização fundiária da Vila Tupi. “É a segurança que todos os moradores precisam para dormir tranquilos”, comentou, reforçando o importante papel da municipalidade. “O esforço da Prefeitura e da Associação dos Moradores, que disponibilizaram advogados e técnicos, valeu a pena. O objetivo maior é evitar um impacto social e regularizar uma área que conta com mais de 700 moradores”.
Entenda o caso
A ocupação irregular da área da Vila Tupi, englobada na matrícula nº 9200, se iniciou no final da década 1970 e começo de 1980. O proprietário Clauer Trench de Freitas ingressou com a primeira ação judicial em 1984 e desde então se formou uma grande disputa judicial, que atualmente consta com mais de 89 processos judiciais em trâmite no Foro Distrital de Bertioga da Comarca de Santos, sobre a desocupação da área.
Em 2009, ocorreu a primeira parte da reintegração da posse, devolvendo ao proprietário a posse de uma área de aproximadamente 1.800 m² que faz frente à Avenida Anchieta. Após esse fato o juiz determinou a citação individual de todos os ocupantes da área, procedimento que terminou em agosto de 2015, com a citação por edital de todos os moradores.
