19 de fevereiro de 2015
Prefeitura inicia estudos para regularização fundiária na Vila Tupi
A regularização fundiária de uma área particular na região central de Bertioga, conhecida como Vila Tupi, poderá se tornar realidade. Isto porque, a pedido de representantes da Associação de Moradores da Vila Tupi (AMVITUPI), o prefeito de Bertioga definiu os trabalhos a serem realizados pelas diversas secretarias municipais envolvidas.
A Prefeitura de Bertioga irá realizar intervenções na área com o objetivo de iniciar os estudos para o processo de regularização, com vistas a buscar um possível Acordo Judicial, entre as partes. Vale ressaltar que a municipalidade já obteve uma sinalização favorável por parte dos detentores da posse de uma das matrículas da área, que compreende 53 mil m², ao pedido formulado, pela AMVITUPI. A área em questão conta com cerca de 1.200 moradores.
O papel da Prefeitura de Bertioga é efetuar a mediação técnica e social, sendo que a partir deste estudo e com a anuência do Ministério Público em seus resultados, serão realizados encontros das partes para as primeiras definições de um modelo possível, ao acordo judicial.
O primeiro passo, de acordo com as normas atuais da regularização fundiária urbana, será a atualização da topografia da área e, paralelamente, o levantamento socioeconômico das famílias residentes no local.Técnicos das secretarias de Planejamento Urbano e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e da Defesa Civil realizarão os levantamentos, cuja previsão de início é no dia 02 de março e a conclusão do estudo geral será em cerca de 60 dias.
A coordenação dos trabalhos ficará por conta da Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos (CERPU) da Prefeitura de Bertioga, conforme determinação da Diretoria Executiva da Secretaria de Gestão de Governo.
A Associação de Moradores AMVITUPI prestará todas as orientações aos moradores, assim como já disponibilizou sua sede provisória, como base de apoio a todo o processo logístico e operacional para os técnicos envolvidos.
Para o prefeito de Bertioga, a intervenção da municipalidade será fundamental para a busca de uma solução a uma questão fundiária e social. “São diversas famílias que vivem há muitos anos com uma questão judicial que envolve a propriedade do imóvel. Pretendemos intervir, como aconteceu no Jardim Ana Paula, utilizando de todos os meios legais, para a melhor das soluções à causa”, reforçou referindo-se ao modelo de acordo judicial realizado entre ocupantes de uma área na localidade conhecida como Jardim Ana Paula e a empresa Serramar, proprietária do terreno.
Entenda o caso
Em 2009, o proprietário da área de pouco mais de 53 mil m², localizada entre a Avenida Anchieta e a Rua Osvaldo Cruz, obteve o direito da reintegração de posse de parte dessa área, medindo 1.385 m². O restante, por meio de um Acordão homologado, continua em litígio e cada ocupante deve ser citado.
Atualmente, tramitam no Fórum de Bertioga aproximadamente 85 processos referentes a determinados ocupantes na reintegração de posse. Será dada continuidade das citações aos demais para que se manifestem conforme rito processual.
Vale ressaltar que o resultado favorável dependerá da colaboração de todos os moradores, respondendo de forma efetiva ao perfil socioeconômico. O resultado permitirá um possível acordo judicial. “Toda a deliberação será realizada por meio de uma assembleia geral com a participação de todos os moradores efetivos e cadastrados na Associação. Assim haverá a legitimação junto aos poderes envolvidos, Fórum, Ministério Público e Poder Municipal”, reforçou Rodrigo Campos, membro da CERPU e assessor de gabinete designado para o assunto.
A Prefeitura de Bertioga irá realizar intervenções na área com o objetivo de iniciar os estudos para o processo de regularização, com vistas a buscar um possível Acordo Judicial, entre as partes. Vale ressaltar que a municipalidade já obteve uma sinalização favorável por parte dos detentores da posse de uma das matrículas da área, que compreende 53 mil m², ao pedido formulado, pela AMVITUPI. A área em questão conta com cerca de 1.200 moradores.
O papel da Prefeitura de Bertioga é efetuar a mediação técnica e social, sendo que a partir deste estudo e com a anuência do Ministério Público em seus resultados, serão realizados encontros das partes para as primeiras definições de um modelo possível, ao acordo judicial.
O primeiro passo, de acordo com as normas atuais da regularização fundiária urbana, será a atualização da topografia da área e, paralelamente, o levantamento socioeconômico das famílias residentes no local.Técnicos das secretarias de Planejamento Urbano e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e da Defesa Civil realizarão os levantamentos, cuja previsão de início é no dia 02 de março e a conclusão do estudo geral será em cerca de 60 dias.
A coordenação dos trabalhos ficará por conta da Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos (CERPU) da Prefeitura de Bertioga, conforme determinação da Diretoria Executiva da Secretaria de Gestão de Governo.
A Associação de Moradores AMVITUPI prestará todas as orientações aos moradores, assim como já disponibilizou sua sede provisória, como base de apoio a todo o processo logístico e operacional para os técnicos envolvidos.
Para o prefeito de Bertioga, a intervenção da municipalidade será fundamental para a busca de uma solução a uma questão fundiária e social. “São diversas famílias que vivem há muitos anos com uma questão judicial que envolve a propriedade do imóvel. Pretendemos intervir, como aconteceu no Jardim Ana Paula, utilizando de todos os meios legais, para a melhor das soluções à causa”, reforçou referindo-se ao modelo de acordo judicial realizado entre ocupantes de uma área na localidade conhecida como Jardim Ana Paula e a empresa Serramar, proprietária do terreno.
Entenda o caso
Em 2009, o proprietário da área de pouco mais de 53 mil m², localizada entre a Avenida Anchieta e a Rua Osvaldo Cruz, obteve o direito da reintegração de posse de parte dessa área, medindo 1.385 m². O restante, por meio de um Acordão homologado, continua em litígio e cada ocupante deve ser citado.
Atualmente, tramitam no Fórum de Bertioga aproximadamente 85 processos referentes a determinados ocupantes na reintegração de posse. Será dada continuidade das citações aos demais para que se manifestem conforme rito processual.
Vale ressaltar que o resultado favorável dependerá da colaboração de todos os moradores, respondendo de forma efetiva ao perfil socioeconômico. O resultado permitirá um possível acordo judicial. “Toda a deliberação será realizada por meio de uma assembleia geral com a participação de todos os moradores efetivos e cadastrados na Associação. Assim haverá a legitimação junto aos poderes envolvidos, Fórum, Ministério Público e Poder Municipal”, reforçou Rodrigo Campos, membro da CERPU e assessor de gabinete designado para o assunto.
