10 de outubro de 2016
Prefeitura inicia cobrança administrativa de dívidas de 2012 e 2013
A Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, está iniciando a cobrança administrativa, amigável, de débitos inscritos na Dívida Ativa, referentes aos anos de 2012 e 2013. São dívidas com impostos, taxas e multas, além de acordos com mais de duas parcelas em atraso, que poderão ser pagas no valor total ou parceladas, com juros e multas.
O contribuinte tem prazo até 14 de outubro para regularizar a situação. Passado esse prazo, os débitos serão enviados ao Fórum de Bertioga para cobrança judicial e ainda incidirão honorários e custas judiciais.
Interessados em quitar as dívidas podem acessar o site www.bertioga.sp.gov.br, na Seção ‘Cidadão’ e ‘Pesquisa de Débitos’ e emitir o boleto para pagamento único. A consulta e o pagamento também podem ser feitos diretamente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, que fica no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro), onde também poderá ser feito o parcelamento do débito, de acordo com a Lei nº 639/04.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Vale ressaltar que o valor mínimo da parcela é de 50 Unidades Fiscais de Bertioga (Ufib), ou seja, R$ 151,86. Cada Ufib tem o valor R$ 3,0373. Para mais esclarecimentos o contribuinte deve ligar para o telefone (13) 3319-8025.
De acordo com informações da Secretaria de Administração e Finanças, no exercício de 2012 os débitos inscritos em Dívida Ativa somam pouco mais de R$ 11,83 milhões; e em 2013, pouco mais de R$ 13,051 milhões. A expectativa da Prefeitura de Bertioga, com a cobrança amigável, é diminuir em cerca de 20% o total de débitos que seriam encaminhados para cobrança judicial.
A municipalidade ainda solicita ao contribuinte que mantenha o cadastro atualizado para facilitar o envio de correspondências. No carnê do IPTU consta um formulário para preenchimento, que pode ser entregue no Setor de Atendimento ao Contribuinte ou encaminhado pelos Correios.
O contribuinte tem prazo até 14 de outubro para regularizar a situação. Passado esse prazo, os débitos serão enviados ao Fórum de Bertioga para cobrança judicial e ainda incidirão honorários e custas judiciais.
Interessados em quitar as dívidas podem acessar o site www.bertioga.sp.gov.br, na Seção ‘Cidadão’ e ‘Pesquisa de Débitos’ e emitir o boleto para pagamento único. A consulta e o pagamento também podem ser feitos diretamente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, que fica no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro), onde também poderá ser feito o parcelamento do débito, de acordo com a Lei nº 639/04.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Vale ressaltar que o valor mínimo da parcela é de 50 Unidades Fiscais de Bertioga (Ufib), ou seja, R$ 151,86. Cada Ufib tem o valor R$ 3,0373. Para mais esclarecimentos o contribuinte deve ligar para o telefone (13) 3319-8025.
De acordo com informações da Secretaria de Administração e Finanças, no exercício de 2012 os débitos inscritos em Dívida Ativa somam pouco mais de R$ 11,83 milhões; e em 2013, pouco mais de R$ 13,051 milhões. A expectativa da Prefeitura de Bertioga, com a cobrança amigável, é diminuir em cerca de 20% o total de débitos que seriam encaminhados para cobrança judicial.
A municipalidade ainda solicita ao contribuinte que mantenha o cadastro atualizado para facilitar o envio de correspondências. No carnê do IPTU consta um formulário para preenchimento, que pode ser entregue no Setor de Atendimento ao Contribuinte ou encaminhado pelos Correios.
