16 de setembro de 2015
Prefeitura fará aporte financeiro para manutenção do transporte para universitários
O prefeito de Bertioga, se reuniu na tarde de terça-feira (15) com o presidente da Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga (Aetub), José Augusto Ribeiro, e demais representantes da entidade para tratar da dívida que a instituição do terceiro setor tem com a empresa que realiza o transporte dos estudantes para universidades em outros municípios.
Durante o encontro, ficou estabelecido que a Prefeitura de Bertioga vai realizar um aporte financeiro para a entidade - uma vez que já existe dotação orçamentária -, que vai permitir o pagamento das parcelas em atraso com o prestador do serviço. Vale ressaltar, que o Executivo vai encaminhar um projeto de lei para a Câmara, solicitando autorização para o repasse que poderá ser feito em seis parcelas de cerca de R$ 15 mil cada.
Também estiveram presentes os secretários de Administração e Finanças, e de Educação, além do procurador Geral do Município, Marcelo Cardoso. O secretário de Educação informou que já havia conversado com o presidente da Câmara, Luiz Henrique Capellini, que se mostrou solidário e se comprometeu em pautar o projeto o mais rápido possível.
“Todos estamos empenhados em encontrar uma solução para o problema da entidade”, comentou o prefeito. Ele ainda reforçou que todas as medidas legais foram estudadas pelos técnicos da Prefeitura para se chegar ao acordo.
O prefeito ainda tranquilizou os estudantes. “Tenho certeza que a empresa de transporte também vai se solidarizar com a entidade e vai aceitar o acordo para não interromper os serviços”. Os secretários de Administração e Finanças e de Educação se comprometeram em marcar uma reunião com o representante da empresa para expor a situação.
A previsão é de que na próxima semana o projeto de lei possa ser votado na Câmara e em seguida sancionado pelo prefeito. A vereadora Valéria Bento também esteve presente à reunião entre o prefeito e os estudantes.
Ainda durante a reunião, o procurador Geral do Município, alertou a entidade para a necessidade de acompanhar o processo no Tribunal de Contas, que julgou irregular o repasse dos recursos para a Aetub no exercício de 2009. Em junho, tão logo tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas, a Prefeitura convocou a diretoria da Aetub e a presidente da entidade à época para reunião que aconteceu na sede da Secretaria de Administração e Finanças.
Participaram o presidente atual da Aetub, José Augusto, a presidente da entidade na época dos fatos Mariana Sousa, o contador da entidade, o advogado que representa a Aetub, o Procurador Geral da Prefeitura, o secretário de Administração e Finanças e o diretor de Gestão Orçamentária da Educação.
Na ocasião a entidade foi orientada a apresentar recurso junto ao Tribunal de Contas para tentar reverter a condenação, que prevê devolução dos recursos recebidos em 2009, que em valores atualizados chega a aproximadamente R$ 1,3 milhão. Se condenada em caráter definitivo, a entidade ficará impedida de receber novos repasses até que efetue a devolução. A entidade apresentou recurso ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aguarda decisão. O recurso tem efeito suspensivo e, por isso, os repasses não foram interrompidos.
No encontro o secretário de Administração e Finanças esclareceu que todos os pagamentos realizados para a entidade obedeceram rigorosamente à legislação vigente a o último aditamento ao termo de convênio assinado em 19 de junho deste ano. A entidade apresenta mensalmente prestação de contas parcial de utilização dos recursos repassados no mês anterior. O pagamento mensal é condicionado à aprovação das prestações de contas parciais pelas áreas técnicas da Prefeitura. "Todas as medidas que cabem à Prefeitura vem sendo adotadas conforme se comprometeram o prefeito, o secretário de Educação e os vereadores em 2014. Porém, na Administração Pública somente é possível fazer o que está previsto em lei", explica o secretário.
Entenda o caso
A Prefeitura de Bertioga mantém convênio com a Aetub para repasse dos recursos para cobrir parte das despesas com transporte dos estudantes. O valor era de R$ 110 mil por mês, entretanto, devido ao reajuste do valor do serviço, a entidade solicitou aumento do valor do repasse. Em tratativas com o Executivo, foi estabelecido valor de R$ 130.600,00 por mês.
Para tanto, foi necessário encaminhar projeto de lei para a Câmara solicitando o aumento do repasse. Por sugestão da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Bertioga firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Aetub, tendo como base recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A nova legislação somente poderia ser sancionada com a assinatura do TAC.
Para dar andamento ao Termo, foi necessária a apresentação de diversos documentos da entidade, como alterações no estatuto, controle da inadimplência, apresentação da prestação de contas do ano de 2014, entre outros. A alteração do valor do transporte ocorreu em fevereiro e a legislação, com o TAC devidamente assinado, foi sancionada em maio. Nesse período, a Aetub acumulou débitos com a empresa de ônibus, que ameaçava paralisar o serviço.
A reunião ocorrida nesta terça-feira (15) pode colocar fim ao problema e garantir a manutenção do serviço aos estudantes.
Durante o encontro, ficou estabelecido que a Prefeitura de Bertioga vai realizar um aporte financeiro para a entidade - uma vez que já existe dotação orçamentária -, que vai permitir o pagamento das parcelas em atraso com o prestador do serviço. Vale ressaltar, que o Executivo vai encaminhar um projeto de lei para a Câmara, solicitando autorização para o repasse que poderá ser feito em seis parcelas de cerca de R$ 15 mil cada.
Também estiveram presentes os secretários de Administração e Finanças, e de Educação, além do procurador Geral do Município, Marcelo Cardoso. O secretário de Educação informou que já havia conversado com o presidente da Câmara, Luiz Henrique Capellini, que se mostrou solidário e se comprometeu em pautar o projeto o mais rápido possível.
“Todos estamos empenhados em encontrar uma solução para o problema da entidade”, comentou o prefeito. Ele ainda reforçou que todas as medidas legais foram estudadas pelos técnicos da Prefeitura para se chegar ao acordo.
O prefeito ainda tranquilizou os estudantes. “Tenho certeza que a empresa de transporte também vai se solidarizar com a entidade e vai aceitar o acordo para não interromper os serviços”. Os secretários de Administração e Finanças e de Educação se comprometeram em marcar uma reunião com o representante da empresa para expor a situação.
A previsão é de que na próxima semana o projeto de lei possa ser votado na Câmara e em seguida sancionado pelo prefeito. A vereadora Valéria Bento também esteve presente à reunião entre o prefeito e os estudantes.
Ainda durante a reunião, o procurador Geral do Município, alertou a entidade para a necessidade de acompanhar o processo no Tribunal de Contas, que julgou irregular o repasse dos recursos para a Aetub no exercício de 2009. Em junho, tão logo tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas, a Prefeitura convocou a diretoria da Aetub e a presidente da entidade à época para reunião que aconteceu na sede da Secretaria de Administração e Finanças.
Participaram o presidente atual da Aetub, José Augusto, a presidente da entidade na época dos fatos Mariana Sousa, o contador da entidade, o advogado que representa a Aetub, o Procurador Geral da Prefeitura, o secretário de Administração e Finanças e o diretor de Gestão Orçamentária da Educação.
Na ocasião a entidade foi orientada a apresentar recurso junto ao Tribunal de Contas para tentar reverter a condenação, que prevê devolução dos recursos recebidos em 2009, que em valores atualizados chega a aproximadamente R$ 1,3 milhão. Se condenada em caráter definitivo, a entidade ficará impedida de receber novos repasses até que efetue a devolução. A entidade apresentou recurso ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aguarda decisão. O recurso tem efeito suspensivo e, por isso, os repasses não foram interrompidos.
No encontro o secretário de Administração e Finanças esclareceu que todos os pagamentos realizados para a entidade obedeceram rigorosamente à legislação vigente a o último aditamento ao termo de convênio assinado em 19 de junho deste ano. A entidade apresenta mensalmente prestação de contas parcial de utilização dos recursos repassados no mês anterior. O pagamento mensal é condicionado à aprovação das prestações de contas parciais pelas áreas técnicas da Prefeitura. "Todas as medidas que cabem à Prefeitura vem sendo adotadas conforme se comprometeram o prefeito, o secretário de Educação e os vereadores em 2014. Porém, na Administração Pública somente é possível fazer o que está previsto em lei", explica o secretário.
Entenda o caso
A Prefeitura de Bertioga mantém convênio com a Aetub para repasse dos recursos para cobrir parte das despesas com transporte dos estudantes. O valor era de R$ 110 mil por mês, entretanto, devido ao reajuste do valor do serviço, a entidade solicitou aumento do valor do repasse. Em tratativas com o Executivo, foi estabelecido valor de R$ 130.600,00 por mês.
Para tanto, foi necessário encaminhar projeto de lei para a Câmara solicitando o aumento do repasse. Por sugestão da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Bertioga firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Aetub, tendo como base recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A nova legislação somente poderia ser sancionada com a assinatura do TAC.
Para dar andamento ao Termo, foi necessária a apresentação de diversos documentos da entidade, como alterações no estatuto, controle da inadimplência, apresentação da prestação de contas do ano de 2014, entre outros. A alteração do valor do transporte ocorreu em fevereiro e a legislação, com o TAC devidamente assinado, foi sancionada em maio. Nesse período, a Aetub acumulou débitos com a empresa de ônibus, que ameaçava paralisar o serviço.
A reunião ocorrida nesta terça-feira (15) pode colocar fim ao problema e garantir a manutenção do serviço aos estudantes.
