27 de abril de 2016
Educação estabelece novas regras para distribuição de uniformes
Com o objetivo de organizar a distribuição e estimular a reutilização e conservação do uniforme escolar, a Prefeitura de Bertioga criou a lei 1.214/16, que estabelece normas e critérios para distribuição gratuita desse material aos alunos da rede municipal de ensino e também das entidades conveniadas.
A legislação estabelece que a distribuição de uniforme e material escolar será realizada dentro da programação da Secretaria de Educação, mesmo que o aluno já tenha recebido em anos anteriores. Este ano, todos os alunos receberão o kit completo. A partir do ano que vem, cada nova entrega dos itens que compõem o kit poderá ser realizada a devolução das peças que serão substituídas.
Para incentivar a reutilização e a conservação dos uniformes, os alunos poderão participar de sorteio de dois prêmios, determinados pela Secretaria de Educação, cada um com valores entre 150 Unidades Fiscais de Bertioga – Ufibs (cerca de R$ 450,00) e 300 Ufibs (cerca de R$ 900,00), de acordo com a disponibilidade orçamentária e economicidade da pasta.
Poderão participar do sorteio os alunos que, por ventura, precisem de substituição de peças (porque a criança cresceu, por exemplo) e os que não pedirem a substituição ou reposição de nenhuma peça. No caso de substituição, a quantidade devolvida deve ser menor do que 40%. O sorteio será entre os alunos de cada unidade escolar.
As peças devolvidas que estiverem em bom estado serão repassadas para o Fundo Social de Solidariedade, que irá recuperá-las, podendo distribui-las gratuitamente ou mediante preço que atenda aos interesses sociais.
A legislação também estabelece que os pais ou responsáveis poderão adquirir peças extras junto à empresa vencedora da licitação, desde que ela tenha interesse em vender o material, ou inda de terceiros, como lojas para as quais a empresa tenha comercializado os uniformes. Só será permitida a comercialização de uniformes no mesmo padrão de qualidade fornecido para a Prefeitura.
A legislação estabelece que a distribuição de uniforme e material escolar será realizada dentro da programação da Secretaria de Educação, mesmo que o aluno já tenha recebido em anos anteriores. Este ano, todos os alunos receberão o kit completo. A partir do ano que vem, cada nova entrega dos itens que compõem o kit poderá ser realizada a devolução das peças que serão substituídas.
Para incentivar a reutilização e a conservação dos uniformes, os alunos poderão participar de sorteio de dois prêmios, determinados pela Secretaria de Educação, cada um com valores entre 150 Unidades Fiscais de Bertioga – Ufibs (cerca de R$ 450,00) e 300 Ufibs (cerca de R$ 900,00), de acordo com a disponibilidade orçamentária e economicidade da pasta.
Poderão participar do sorteio os alunos que, por ventura, precisem de substituição de peças (porque a criança cresceu, por exemplo) e os que não pedirem a substituição ou reposição de nenhuma peça. No caso de substituição, a quantidade devolvida deve ser menor do que 40%. O sorteio será entre os alunos de cada unidade escolar.
As peças devolvidas que estiverem em bom estado serão repassadas para o Fundo Social de Solidariedade, que irá recuperá-las, podendo distribui-las gratuitamente ou mediante preço que atenda aos interesses sociais.
A legislação também estabelece que os pais ou responsáveis poderão adquirir peças extras junto à empresa vencedora da licitação, desde que ela tenha interesse em vender o material, ou inda de terceiros, como lojas para as quais a empresa tenha comercializado os uniformes. Só será permitida a comercialização de uniformes no mesmo padrão de qualidade fornecido para a Prefeitura.
