Prefeitura entra com ação de reintegração de posse para atender interesse social

 

Está em andamento a ação de reintegração de posse, processo 1001185-25.2023.8.26.0075, que visa devolver a área localizada na Rua Professor Francisco Teixeira Donna, S/N, Vicente de Carvalho ao Município de Bertioga. Os ocupantes são moradores do Núcleo Vicente de Carvalho II e os demais detentores da área demarcada.

A ação busca atender ao interesse da coletividade e à proteção ao meio ambiente. A ocupação irregular da área pública de uso comum está impedindo a implantação de um equipamento público de interesse social.